LEIS

Lista de leis municipais agrupado por exercício.
LEIS MUNICIPAIS
NÚMERO/ANO EMENTA PUBLICAÇÃO OPÇÕES
/2020 PORTARIA N. 141/2020, Dispõe Sobre A Elevação De Nível/Classe Da Servidora Que Menciona.  31/12/2020 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2020 PORTARIA N. 140/2020,  Dispõe Sobre Concessão De Férias A Servidor Publico Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo. 31/12/2020 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2020 PORTARIA N. 139/2020, Dispõe Sobre Concessão De Férias A Servidor Publico Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo. 31/12/2020 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2020 PORTARIA N. 138/2020,  Dispoe Sobre A Nomeação Do Comitê De Enfrentamento Ao Novo Coronavírus (Covid-19). 31/12/2020 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2020 PORTARIA N. 137/2020, Dispõe Sobre A Elevação De Nível/Classe Do Servidor Que Menciona. 31/12/2020 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2020 PORTARIA N. 136/2020, Dispõe Sobre A Nomeação Do Pregoeiro E Membros Da Equipe De Apoio Das Licitações Na Modalidade Pregão Eletrônico Realizadas No Exercício De 2020. 31/12/2020 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2020 PORTARIA N. 135/2020, Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Títular E Suplente De Contrato. 31/12/2020 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2020 PORTARIA N. 134/2020, Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Títular E Suplente De Contrato. 31/12/2020 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2020 PORTARIA N. 133/2020, Dispõe Sobre A Nomeação De Gerente De Obras. 31/12/2020 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2020 PORTARIA N. 132/2020, Dispõe Sobre A Concessão De Gratificação Aos Membros Da Comissão Permanente De Licitação. 31/12/2020 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2020 PORTARIA N. 131/2020, Dispõe Sobre Indenização De Férias Ao Servidor Publico Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo. 31/12/2020 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2020 PORTARIA N. 130/2020, Dispõe Sobre A Nomeação Do Pregoeiro E Membros Da Equipe De Apoio Das Licitações Realizadas No Exercício De 2020. 31/12/2020 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2020 PORTARIA N. 129/2020, Nomeia Comissão Permanente De Licitação – Cpl, Para Examinar E Julgar Proposta De Licitação Relativa Ao Exercicio De 2020. 31/12/2020 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2020 PORTARIA N. 128/2020, Dispõe Sobre A Indenização De Férias Do Servidor Público Municipal, Ocupante De Cargo Comissionado. 31/12/2020 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2020 PORTARIA N. 127/2020, Exonera A Servidora Pública Municipal, Que Menciona.  31/12/2020 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2020 PORTARIA N. 126/2020, Dispõe Sobre Concessão De Licença Premio A Servidora Pública Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo. 31/12/2020 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2020 PORTARIA N. 125/2020, Dispõe Sobre Concessão De Férias A Servidora Publica Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo. 31/12/2020 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2020 PORTARIA N. 124/2020, Que Revoga A Portaria N. 346/2019, De 30 De Setembro De 2019. 31/12/2020 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2020 PORTARIA N. 123/2020,  Dispõe Sobre Concessão De Férias A Servidor Publico Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo. 31/12/2020 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2020 PORTARIA N. 122/2020, Dispõe Sobre Nomeação De Diretora Do Departamento De Vigilância Do Trabalhador – Dep/Vit. 31/12/2020 VISUALIZAR DOWNLOAD
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