LEIS

Lista de leis municipais agrupado por exercício.
LEIS MUNICIPAIS
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NÚMERO/ANO EMENTA PUBLICAÇÃO OPÇÕES
/2020 LEI N. 974/2020, Dispõe Sobre Abertura De Crédito Adicional Especial Ao Orçamento Do Exercício Financeiro De 2020, No Valor De R$ 281.295,00. 31/12/2020 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2020 LEI N. 973/2020, Dispõe Sobre Abertura De Crédito Adicional Especial Ao Orçamento Do Exercício Financeiro De 2020, No Valor De R$ 5.500,00. 31/12/2020 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2020 LEI N. 972/2020, Dispõe Sobre Abertura De Crédito Adicional Suplementar Ao Orçamento Do Exercício Financeiro De 2020, No Valor De R$ 350.000,00. 31/12/2020 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2020 LEI N. 971/2020, Autoriza O Poder Executivo A Firmar Contrato De Rateio Para Consórcio Público N. 02/2020, De 09 De Janeiro De 2020, Celebrado Com O Consórcio Intermunicipal De Saúde Do Araguaia E Xingu – Cisax. 31/12/2020 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2020 LEI N. 970/2020, Autoriza O Poder Executivo Municipal A Locar Um Imóvel, Para O Funcionamento Da Biblioteca Municipal De Canabrava Do Norte-MT. 31/12/2020 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2020 LEI N. 969/2020, Autoriza O Poder Executivo Municipal A Locar 01 (Um) Imóvel, Para Funcionamento Do Centro De Reabilitação Do Município De Canabrava Do Norte-MT. 31/12/2020 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2020 PORTARIA N. 063/2020, Altera Membro Da Comissão De Patrimônio Para A Realização De Inventário Físico, Bem Como Avaliação, Reavaliação, Depreciação E Amortização Dos Bens Patrimoniais Pertencentes À Prefeitura Municipal De Canabrava Do Norte. 31/12/2020 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2020 PORTARIA N. 062/2020, Dispõe Sobre Concessão De Férias Ao Servidor Público Municipal, Ocupante De Cargo Eletivo. 31/12/2020 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2020 Ato Revogatório N. 002/2020 31/12/2020 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2020 Ato Revogatório N. 001/2020 31/12/2020 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2020 Ato Autorizativo N. 003/2020 31/12/2020 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2020 Ato Autorizativo N. 002/2020 31/12/2020 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2020 Ato De Designação N. 002/2020, Designa Servidor Público Municipal Para Desempenhar Cumulativamente As Funções Do Cargo De Secretário Municipal De Meio Ambiente E Agricultura. 31/12/2020 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2020 PORTARIA N. 061/2020, Dispõe Sobre Nomeação De Servidores Públicos Municipal Em Cargos Efetivos. 31/12/2020 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2020 PORTARIA N. 060/2020, Dispõe Sobre A Elevação De Nível/Classe Do Servidor Que Menciona. 31/12/2020 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2020 PORTARIA N. 058/2020, Dispõe Sobre Concessão De Férias A Servidora Pública Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo. 31/12/2020 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2020 PORTARIA N. 057/2020, Dispõe Sobre Concessão De Férias A Servidora Pública Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo. 31/12/2020 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2020 PORTARIA N. 056/2020, Dispõe Sobre Concessão De Férias A Servidora Pública Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo. 31/12/2020 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2020 PORTARIA N. 055/2020, Dispõe Sobre Concessão De Férias A Servidora Pública Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo. 31/12/2020 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2020 PORTARIA N. 054/2020, Dispõe Sobre Concessão De Férias A Servidora Pública Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo. 31/12/2020 VISUALIZAR DOWNLOAD
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