LEIS

Lista de leis municipais agrupado por exercício.
LEIS MUNICIPAIS
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NÚMERO/ANO EMENTA PUBLICAÇÃO OPÇÕES
/2020 PORTARIA N. 014/2020, Dispõe Sobre Concessão De Licença Prêmio Ao Servidor Público Municipal Ocupante De Cargo Efetivo. 31/12/2020 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2020 PORTARIA N. 013/2020, Dispõe Sobre A Concessão De Gratificação Aos Membros Da Comissão Permanente De Licitação. 31/12/2020 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2020 PORTARIA N. 012/2020, Que Revoga A Portaria N. 187/2018, De 06 De Maio De 2018. 31/12/2020 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2020 PORTARIA N. 011/2020, Em Conformidade Com A Lei Organica Municipal Artigo 83 Paragrafo Ii E XXX. 31/12/2020 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2020 PORTARIA N. 010/2020, Em Conformidade Com A Lei Organica Municipal Artigo 83 Paragrafo Ii E XXX.. 31/12/2020 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2020 PORTARIA N. 009/2020, Em Conformidade Com A Lei Organica Municipal Artigo 83 Paragrafo Ii E Xxx. 31/12/2020 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2020 PORTARIA N. 008/2020, Que Revoga A Portaria N. 167/2018, De 16 De Maio De 2018. 31/12/2020 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2020 PORTARIA N. 007/2020, Que Revoga A Portaria N. 168/2018, De 16 De Maio De 2018. 31/12/2020 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2020 PORTARIA N. 006/2020, Que Revoga a Portaria n. 166/2018, de 16 de Maio de 2018. 31/12/2020 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2020 PORTARIA N. 004/2020, Dispõe Sobre a Nomeação de Fiscal Títular e Suplente de Contrato. 31/12/2020 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2020 PORTARIA N. 003/2020, Dispõe Sobre a Elevação de Nível/Classe dos Servidores, do Município de Canabrava do Norte - MT. 31/12/2020 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2020 PORTARIA N. 002/2020, Dispõe Sobre a Nomeação do Pregoeiro e Membros da Equipe de Apoio das Licitações Realizadas no Exercício de 2020. 31/12/2020 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2020 PORTARIA N. 001/2020, Nomeia Comissão Permanente de Licitação – CPL, para Examinar e Julgar Proposta de Licitação Relativa ao Exercicio de 2020. 31/12/2020 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2020 DECRETO N. 748/2020, Institui a Regularização Fundiária Urbana – REURB, no Setor Cohab André Maggi, na Forma que Específica. 31/12/2020 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2020 DECRETO N. 747/2020, Regulamenta o Lançamento e Recolhimento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU do Exercício de 2020, do Município de Canabrava do Norte - MT. 31/12/2020 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2020 DECRETO N. 746/2020, Dispõe Sobre o Salário Mínimo a Partir de 1° de Fevereiro de 2020. 31/12/2020 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2020 DECRETO N. 745/2020, Dispõe Sobre a Atualização de Valores da UFCN – Unidade Fiscal de Canabrava do Norte, de Acordo com o INPC – Índice Nacional de Preços ao Consumidor, no Município de Canabrava do N 31/12/2020 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2020 DECRETO N. 744/2020, Dispõe Sobre a Atualização de Valores da UFCN – Unidade Fiscal de Canabrava do Norte, de Acordo com o INPC – Índice Nacional de Preços ao Consumidor, no Município de Canabrava do N 31/12/2020 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2020 DECRETO N. 743/2020, Dispõe Sobre o Salário Mínimo a Partir de 1° de Janeiro de 2020. 31/12/2020 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2019 DECRETO N. 742/2019, 19º PARTE Aprova o Plano Anual de Compras da Prefeitura Municipal de Canabrava do Norte. 31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
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