LEIS

Lista de leis municipais agrupado por exercício.
LEIS MUNICIPAIS
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NÚMERO/ANO EMENTA PUBLICAÇÃO OPÇÕES
/2019 PORTARIA N. 005/2019 - Dispõe Sobre Nomeação de Gerência de Gestão de Frotas e Contratos – GEFROCONT. 31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2019 PORTARIA N. 004/2019 - Exonera a Servidora Pública Municipal, que Menciona. 31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2019 PORTARIA N. 003/2019 - Exonera o Servidor Público Municipal, que Menciona. 31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2017 LEI N. 777/2017 PARTE 8 - Dispõe sobre o SUAS - Sistema Único de Assistência Social do Município Canabrava do Norte – MT 31/12/2017 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2019 PORTARIA N. 001/2019 - Revoga da Gratificação de 50% (Cinquenta por Cento), Estabelecimento no Artigo 1º, IN FINE, da Portaria N. 370/2017, de 12 de Dezembro de 2017. 31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2017 LEI N. 777/2017 PARTE 9 - Dispõe sobre o SUAS - Sistema Único de Assistência Social do Município Canabrava do Norte – MT. 31/12/2017 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2017 LEI N. 777/2017 PARTE 7 - Dispõe sobre o SUAS - Sistema Único de Assistência Social do Município Canabrava do Norte – MT. 31/12/2017 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2017 LEI N. 777/2017 PARTE 6 - Dispõe sobre o SUAS - Sistema Único de Assistência Social do Município Canabrava do Norte – MT. 31/12/2017 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2017 LEI N. 777/2017 PARTE 5 - Dispõe sobre o SUAS - Sistema Único de Assistência Social do Município Canabrava do Norte – MT. 31/12/2017 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2017 LEI N. 777/2017 PARTE 4 - Dispõe sobre o SUAS - Sistema Único de Assistência Social do Município Canabrava do Norte – MT. 31/12/2017 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2017 LEI N. 777/2017 PARTE 3 - Dispõe sobre o SUAS - Sistema Único de Assistência Social do Município Canabrava do Norte – MT. 31/12/2017 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2017 LEI N. 777/2017 PARTE 2 - Dispõe sobre o SUAS - Sistema Único de Assistência Social do Município Canabrava do Norte – MT. 31/12/2017 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2017 LEI N. 777/2017 PARTE 1 - Dispõe sobre o SUAS - Sistema Único de Assistência Social do Município Canabrava do Norte – MT. 31/12/2017 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2017 LEI N. 784/2017 - Autoriza abertura de crédito adicional suplementar por superávt financeiro no valor de R$ 182.997,38 para reforço das Dotações Orçamentária Consignadas no Vigente Orçamento. 31/12/2017 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2017 LEI N. 783/2017 - Acrescenta a Alínea “j”, ao Inciso II, Do Artigo 446º, Da Lei Complementar N. 004/2017, de 04 de Dezembro de 2017, que institui o novo Código Tributário Municipal e estabelece normas gerais. 31/12/2017 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2017 LEI N. 782/2017 - Autoriza o Município de Canabrava do Norte, Estado de Mato Grosso, a doar área para construção de casa pelo Programa Minha Casa, Minha Vida. 31/12/2017 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2017 LEI N. 781/2017 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Canabrava do Norte – MT, Para o Exercício de 2018. 31/12/2017 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2017 LEI N. 780/2017 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parcelamento de Débitos Previdenciários junto a Receita Federal do Brasil. 31/12/2017 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2017 LEI N. 779/2017 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Parcelamento e Anistia parceria de Multas e Juros de mora da dívida ativa aos devedores com a Fazenda Pública Municipal. 31/12/2017 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2017 LEI N. 778/2017 - Institui e fixa Gratificação de Sobreaviso as Auxiliares de serviços gerais e aos motoristas da Secretaria de Saúde de Canabrava do Norte – MT 31/12/2017 VISUALIZAR DOWNLOAD
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