LEIS

Lista de leis municipais agrupado por exercício.
LEIS MUNICIPAIS
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NÚMERO/ANO EMENTA PUBLICAÇÃO OPÇÕES
/2014 LEI COMPLEMENTAR N. 004/2014 - Acrescenta o § Único ao Art. 5º da Lei Municipal N.585/2013. 31/12/2014 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2014 LEI COMPLEMENTAR N. 003/2014 - Alteração da Lei Complementar nº 004/2012. 31/12/2014 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2014 LEI COMPLEMENTAR N. 002/2014 - Concede Desconto no Pagamento Parcelado e Antecipado do IPTU, Bem como Desconto e Parcelamento de IPTU Atrasado dos Contribuintes. 31/12/2014 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2018 LEI COMPLEMENTAR N. 005/2018 - Altera Parcialmente a Lei Complementar Municipal N. 004/2017, de 04 de Dezembro de 2017, que Institui o Novo Código Tributário Municipal e Estabelece Normas Gerais de Direito Tributário Aplicáveis 31/12/2018 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2018 LEI N. 884/2018 - Dispõe Sobre a Alteração do Número de Vagas de Cargos dos Servidores Contratos da Prefeitura Municipal de CANABRAVA DO Norte - MT. 31/12/2018 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2018 LEI N. 883/2018 - Dispõe Sobre o Novo Lotacionograma dos Profissionais da Educação Básica do Município de Canabrava do Norte - MT, Alterando o Número de Vagas de Cargos. 31/12/2018 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2018 LEI N. 882/2018 - Dispõe Sobre o Novo Lotacionograma da Prefeitura Municipal de Canabrava do Norte – MT, Alterando o Número de Vagas de Cargos. 31/12/2018 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2018 LEI N. 881/2018 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Conceder Parcelamento e Anistia Parcial de Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa aos Devedores com a Fazenda Pública Municipal. 31/12/2018 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2018 LEI N. 880/2018 - Dispõe Sobre a Criação do Departamento Municipal de Trânsito – DMT - e da Junta Administrativa de Recursos de Infração – JARI do Município de Canabrava do Norte. 31/12/2018 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2018 LEI N. 879/2018 - Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de Canabrava do Norte Referente ao Exercício de 2018, no Montante de 20% do Total das Dotações Consignadas no Orçamento do Município para o Exercício Financeiro de 2018. 31/12/2018 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2018 LEI N. 878/2018 - Altera a Lei Municipal N.809/2018, de 02 de Maio de 2018, na Forma que Menciona. 31/12/2018 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2018 LEI N. 877/2018 - Altera a Lei Municipal N. 816/2018, de 02 de Maio de 2018, na Forma que Menciona. 31/12/2018 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2018 LEI N. 876/2018 - Altera a Lei Municipal N.824/2018 de 02 de Maio de 2018, na Forma que Menciona. 31/12/2018 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2018 LEI N. 875/2018 - Altera a Lei Municipal N.832/2018, de 04 de Junho de 2018, na Forma que Menciona. 31/12/2018 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2018 LEI N. 874/2018 - Altera a Lei Municipal N.817/2018, de 02 de Maio de 2018, na Forma que Menciona. 31/12/2018 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2018 LEI N. 873/2018 - Altera a Lei Municipal N.825/2018, de 02 de Maio de 2018, na Forma que Menciona. 31/12/2018 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2018 LEI N. 872/2018 - Altera a Lei Municipal N.828/2018, de 02 de Maio de 2018, na Forma que Menciona. 31/12/2018 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2018 LEI N. 871/2018 - Altera a Lei Municipal N. 834/2018 de 05 de Junho de 2018, na Forma que Menciona. 31/12/2018 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2018 LEI N. 870/2018 - Altera a Lei Municipal N. 852/2018, de 04 de Setembro de 2018, na Forma que Menciona. 31/12/2018 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2018 LEI N. 869/2018 - Altera a Lei Municipal N.854/2018, de 04 de Setembro de 2018, na Forma que Menciona. 31/12/2018 VISUALIZAR DOWNLOAD
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