LEIS

Lista de leis municipais agrupado por exercício.
LEIS MUNICIPAIS
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NÚMERO/ANO EMENTA PUBLICAÇÃO OPÇÕES
/2018 LEI N. 868/2018 - Altera a Lei Municipal N.801/2018, de 02 de Maio de 2018, na Forma que Menciona. 31/12/2018 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2018 LEI N. 867/2018 - Altera a Lei Municipal N. 685/2017, de 10 de Janeiro de 2017, na Forma que Específica. 31/12/2018 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2018 LEI N. 866/2018 - Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Exercício Financeiro de 2018, no Valor de R$ 41.682,44. 31/12/2018 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2018 LEI N. 865/2018 - Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Exercício Financeiro de 2018, no Valor de R$ 5.063,63. 31/12/2018 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2018 LEI N. 864/2018 - Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Exercício Financeiro de 2018, no Valor de R$ 2.191,60. 31/12/2018 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2018 LEI N. 863/2018 - Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Exercício Financeira de 2018, no Valor de R$ 5.000,00. 31/12/2018 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2018 LEI N. 862/2018 - Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Exercício Financeiro de 2018, no Valor de R$ 2.617,76. 31/12/2018 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2018 LEI N. 861/2018 - Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Exercício Financeiro de 2018, no Valor de R$ 483.347.05. 31/12/2018 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2018 LEI N. 860/2018 - Autoriza o Poder Executivo Municipal Abrir Crédito Adicional Especial, Alterado a Lei Municipal N. 781/2017 LOA de 2018. 31/12/2018 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2018 LEI N. 859/2018 - Institui no Âmbito Municipal o dia do Evangélico, a ser Comemorado, Anualmente, no dia 01 de Novembro de Cada Ano. 31/12/2018 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2018 LEI N. 858/2018 - Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Exercício Financeiro de 2018, no Valor de R$ 57.556,00. 31/12/2018 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2018 LEI N. 786/2018 - Dispõe Sobre Abertura de Crédito Especial por Anulação de Dotação, na Forma Disposta Nesta Lei. 31/12/2018 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2018 LEI N. 788/2018 - Cria o Perímetro Urbano do Distrito de Primavera do Fontoura. 31/12/2018 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2018 LEI N. 829/2018 - Institui o Regime de Suprimento de Fundos, no Âmbito do Poder Executivo Municipal. 31/12/2018 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2015 LEI N. 645/2015 PARTE 6 - Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentária Anual de 2016. 31/12/2015 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2011 LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2011- Altera a Lei Complementar N. 254, de 08 de Novembro de 2005 (Código Tributário do Município de Canabrava do Norte) Lei N. 417/2010 e a Lei Complementar N. 001/2010. 31/12/2011 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2011 LEI COMPLEMENTAR N. 002/2011 - Autoriza a Fazenda Público Municipal a Conceder Remissão Total ou Parcial de Débitos de IPTU Inscritos na Dívida Ativa. 31/12/2011 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2012 LEI COMPLEMENTAR N. 005/2012 - Autoriza a Fazenda Pública Municipal a Conceder Remissão Total ou Parcial de Débitos de IPTU Inscritos na Dívida Ativa, Parcela, Promover a Inscrição em Dívida Ativa. 31/12/2012 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2012 LEI COMPLEMENTAR N. 004/2012 - Altera a Lei Complementar N. 252 de 15 de Dezembro de 2005, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Canabrava do Norte-MT. 31/12/2012 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2013 LEI COMPLEMENTAR N. 006/2013 - Fixa o Valor da Taxa a ser Cobrada pela Emissão de Título Definitivo de Propriedade aos Atuais Ocupantes dos Lotes do Distrito de Primavera do Fontoura, Situado no Município de Canabrava do Norte-MT. 31/12/2013 VISUALIZAR DOWNLOAD
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