LEIS

Lista de leis municipais agrupado por exercício.
LEIS MUNICIPAIS
NÚMERO/ANO EMENTA PUBLICAÇÃO OPÇÕES
/2017 LEI N. 776/2017 - Cria o Fundo Municipal de Esportes de Canabrava do Norte - MT. 31/12/2017 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2017 LEI N. 775/2017 - Cria o Conselho Municipal de Esporte e Lazer do Município de Canabrava do Norte-MT. 31/12/2017 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2017 LEI N. 774/2017- Cria o Fundo Municipal de Cultura do Município de Canabrava do Norte-MT. 31/12/2017 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2017 LEI N. 773/2017 - Dispõe Sobre a Política Municipal de Gestão e Proteção Ambiental do Município de Canabrava do Norte-MT. 31/12/2017 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2017 LEI N. 772/2017 - Institui a cobrança de taxa de Serviços Sobre Atividades de Licenciamento e Fiscalização Ambiental no Âmbito do Município de Canabrava do Norte-MT. 31/12/2017 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2017 LEI N. 771/2017 - Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária Para o Exercício de 2018. 31/12/2017 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2017 LEI N. 770/2017 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Firmar Parcelamento de Débitos Previdenciários junto a Receita Federal do Brasil. 31/12/2017 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2017 LEI N. 769/2017 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Firmar Parcelamento de Débitos Previdenciários Junto a Receita Federal do Brasil. 31/12/2017 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2017 LEI N. 768/2017 - Dispõe Sobre a Criação e Organização da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agricultura - SEMAA 31/12/2017 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2017 LEI N. 767/2017 - Cria o Fundo Municipal de Meio Ambiente. 31/12/2017 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2017 LEI Nº 766/2017 - Altera Parcialmente a Lei Municipal 621/2014 Que Dispõe Sobre a Estruturação do Plano de Cargos, Carreira e Salário dos Profissionais da Saúde do Município de Canabrava do Norte. 31/12/2017 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2017 LEI N. 765/2017 - Dispõe Sobre a Constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os Procedimentos de Inspeção Sanitária em Estabelecimentos que Produzam Produtos de Origem Animal. 31/12/2017 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2017 LEI N. 764/2017 - Autoriza o Poder Executivo Municipal de Canabrava do Norte-MT. A Repassar aos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e aos Agentes Comunitários de Endemias-ACE Incentivo Financeiro Adicional. 31/12/2017 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2017 LEI N. 763/2017 - Autoriza o Pagamento de Conserto de Veículo Danificado em Colisão Ocorrida com Micro-Ônibus do Transporte Escolar Municipal. 31/12/2017 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2017 LEI N. 762/2017 - Dispõe Sobre Autorização para Abertura de Crédito Especial por Excesso de Arrecadação por Meio de Transferências de Convênios. 31/12/2017 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2017 LEI N. 761/2017 - Dispõe Sobre Autorização para Abertura de Crédito Especial por Excesso de Arrecadação por Meio de Transferências de Convênios. 31/12/2017 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2017 LEI N.760/2017 - Dispõe Sobre Autorização para Abertura de Crédito Especial por Excesso de Arrecadação por Meio de Transferências de Convênios. 31/12/2017 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2017 LEI N. 759/2017 - Dispõe Sobre Autorização para Repactuar Valores do Termo de Convênio Entre o Conselho Comunitário de Segurança do Município de Canabrava do Norte-MT e a Prefeitura Municipal de Canabrava. 31/12/2017 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2017 LEI N. 758/2017 - Regulamenta o Sistema de Plantão e Sobre Aviso dos Servidores Públicos Municipal que Trabalham nas Secretarias municipais de Saúde e Habitação, Trabalho e Assistência Social de Canabrava do Norte 31/12/2017 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2017 LEI N. 757/2017 - Regulamenta o Sistema de Plantão Médico, do Plantão de Disponibilidade e Fixa o Valor da Remuneração dos Médicos Quando em Plantão, nas Unidades de Atendimento aos Cidadãos. 31/12/2017 VISUALIZAR DOWNLOAD
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