LEIS

Lista de leis municipais agrupado por exercício.
LEIS MUNICIPAIS
NÚMERO/ANO EMENTA PUBLICAÇÃO OPÇÕES
/2017 LEI N. 696/2017 - Dispõe Sobre a Implantação do Programa de Desenvolvimento Econômico de Canabrava do Norte — PRODENE/EMPRESA. 31/12/2017 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2017 LEI N. 695/2017 - Institui o Programa de Apoio ao Estudante do Ensino Superior – PAE. 31/12/2017 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2017 LEI N. 694/2017 - Regulamenta a Limpeza e Conservação dos Lotes Urbanos do Município de Canabrava do Norte. 31/12/2017 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2017 LEI N. 693/2017 - Determina a Criação de um Cronograma de Coleta de Lixo, Galhos e Entulhos nos Bairros e Distrito no Âmbito do Município de Canabrava do Norte, por Parte da Prefeitura Municipal. 31/12/2017 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2017 LEI Nº 692/2017 - Dispõe Sobre a Criação do Conselho Municipal do Fundo de Transportes e Habitação - FETHAB. 31/12/2017 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2017 LEI N. 691/2017 - Institui o Programa Municipal de Apoio Rural - PAR e Dispõe Sobre a Concessão de Incentivos para a Implantação, Expansão e/ou Ampliação de Propriedades Rurais e Agroindustriais na Zona Rur 31/12/2017 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2017 LEI N. 690/2017 - Institui o Programa Social, Denominado "João de Barro". 31/12/2017 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2017 LEI Nº 689/2017 - Autoriza o Executivo Municipal a Efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamentária para 2017, Inclusão nas Diretrizes Orçamentária para 2017. 31/12/2017 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2017 LEI Nº 688/2017 - Autoriza o Executivo Municipal a Efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial para o Exercício de 2017 (Lei Orçamentária 681/2016), Inclusão nas Diretrizes Orçamentária. 31/12/2017 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2017 LEI Nº 687/2017 - Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de Canabrava do Norte, Referente ao Exercício Financeiro de 2017 no Montante de 40% (Quarenta por cento). 31/12/2017 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2017 LEI Nº 686/2017 - Autoriza o Poder Executivo a Contratar Pessoal por Prazo Determinado, em Caráter Emergencial, para Atender Excepcional Interesse Público. 31/12/2017 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2012 LEI N. 540/2012 - Dispõe Sobre a Autorização para Firmar Termo de Parcelamento Especial de Dívida com o INSS (INSTITUTO NACIONAL SEGURIDADE SOCIAL). 31/12/2012 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2012 LEI N. 539/2012 - Dispõe Sobre a Autorização para Suplementação do Orçamento da Despesa, bem Como a Transposição, o Remanejamento ou a Transferência de Recursos. 31/12/2012 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2012 LEI N. 538/2012 - Autoriza o Poder Executivo a Celebrar Convênios, Programas, Termos de Parcerias, Termos de Cooperação. 31/12/2012 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2012 LEI N. 537/2012 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Fazer Doação de Lote Urbano a Igreja Evangélica Jesus é Amor. 31/12/2012 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2012 LEI N. 536/2012 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Fazer Permuta de Área de Terra, Localizada no Município de Canabrava do Norte-MT. 31/12/2012 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2012 LEI N. 535/2012 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Fazer Permuta de Área de Terra, Localizada no Município de Canabrava do Norte-MT. 31/12/2012 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2012 LEI N° 534/2012 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/12/2012 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2012 LEI N° 533/2012 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR,POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 163.000,00(CENTO E SESSENTA E TRÊS MIL REAIS),DE ACORDO COM O ART.42 COMBINADO COM O ART.43 $ 1º,INCISO I E $ 2º DO MESMO ARTIGO,AMBOS DA LEI Nº 4.320-64 E ART.167 V DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. 31/12/2012 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2012 LEI Nº 532/2012 QUE AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE CANABRAVA DO NORTE-MT,A FAZER CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO MEDIANTE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/12/2012 VISUALIZAR DOWNLOAD
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