LEIS

Lista de leis municipais agrupado por exercício.
LEIS MUNICIPAIS
NÚMERO/ANO EMENTA PUBLICAÇÃO OPÇÕES
/2010 LEI Nº 449/2010 ACRESCENTA AÇÕES NO PLANO PLURIANUAL PARA PERÍODO DE 2010 A 2013. 31/12/2010 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2010 Lei nº 448/2010 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR,POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 750.000,00(SETECENTOS E CINQUENTA MIL REAIS),DE ACORDO COM O ART.42 COMBINADO COM ART.43 $ 1º,INCISO I $ E 2º DO MESMO ARTIGO,AMBOS DA LEI Nº 4.320-64 E ART.167 V DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. 31/12/2010 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2010 Lei nº 447/2010 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA SUPLEMENTAÇÃO DO ORÇAMENTO DA DESPESA,BEM COMO A TRANSPOSIÇÃO,O REMANEJAMENTO OU A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DE UMA CATEGORIA DE PROGRAMAÇÃO PARA OUTRA OU DE UM ÓRGÃO PARA OUTRO,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/12/2010 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2010 LEI Nº 446/2010 DECLARA INSUSCETÍVEL DE REGULARIZAÇÃO IMÓVEL URBANO LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE CANABRAVA DO NORTE E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A INDENIZAÇÃO. 31/12/2010 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2010 Lei nº 445/2010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE LOTE URBANO AO SR.VICENTE DE PAULA RODRIGUES DE LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/12/2010 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2010 LEI Nº 442/2010 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE VERBAS DENOMINADAS ''INDENIZATÓRIAS"NOS TERMOS DO ART.37, $ 11 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/12/2010 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2010 LEI Nº 441/2010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER AQUISIÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRA LOCALIZADA MO MUNICÍPIO DE CANABRAVA DO NORTE. 31/12/2010 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2010 LEI Nº 440/2010 ACRESCENTA AÇÕES NO PLANO PLURIANUAL PARA PERÍODO DE 2010 A 2013. 31/12/2010 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2010 LEI Nº 439/2010 ACRESCENTA AÇÕES A LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2010. 31/12/2010 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2010 LEI Nº 438/2010 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL,POR ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DE ACORDO COM ARTIGO 43,PARÁGRAFO 1º,ITEM III DA LEI 4.320-64 E ARTIGO 167,INCISO V DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL NO VALOR DE R$ 9.750,00(NOVE MIL SETECENTOS E CINQUENTA REIS),E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/12/2010 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2010 LEI Nº 437/2010 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DEMOLIÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/12/2010 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2010 LEI Nº 436/2010 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE-CONSEMMA-E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/12/2010 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2010 LEI Nº 435/2010 DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO,RECONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE CALÇADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/12/2010 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2010 LEI Nº 434/2010 QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS EM CANABRAVA DO NORTE-MT. 31/12/2010 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2010 LEI Nº 433/2010 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/12/2010 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2010 LEI Nº 432/2010 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR,POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 1.025.772,36(HUM MILHÃO E VINTE CINCO MIL SETECENTOS E SETENTA E DOIS REAIS E TRINTA E SEIS CENTAVOS),DE ACORDO COM O ART.42 COMBINADO COM ART.43 $ 1º INCISO II E $ 3º DO MESMO ARTIGO,AMBOS DA LEI Nº 4.320-64 E ART.167 V DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. 31/12/2010 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2010 Lei nº 431/2010 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART.5º DA LEI Nº 331-2008 DE 23 DE JANEIRO DE 2008,QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL-FHIS E INSTITUI O CONSELHO-GESTOR DO FHIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/12/2010 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2010 Lei nº 430/2010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER AQUISIÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRA LOCALIZADA NO DISTRITO DE PRIMAVERA DO FONTOURA PARA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DOS LOTES URBANOS. 31/12/2010 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2010 Lei nº 429/2010 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA SUPLEMENTAÇÃO DO ORÇAMENTO DA DESPESA,BEM COMO A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DE UMA CATEGORIA DE PROGRAMAÇÃO PARA OUTRA OU DE UM ÓRGÃO PARA OUTRO,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/12/2010 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2008 LEI Nº 376/2008 DISPÕEM SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. 31/12/2008 VISUALIZAR DOWNLOAD
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