LEI Nº 471/2011 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 51.415,27(CINQUENTA E UM MIL QUATROCENTOS E QUINZE REAIS E VINTE E SETE CENTAVOS).DE ACORDO COM O ART.41,ITEM II,ART.42 E ART.43, $ DA LEI 4.320-64 E ART.167 V DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 470/2011 DISPÕE SOBRE A TRANSPOSIÇÃO,REMANEJAMENTO OU TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DE UMA CATEGORIA DE PROGRAMAÇÃO PARA OUTRA OU DE UM ÓRGÃO PARA OUTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 468/2011 DECLARA INSUSCETÍVEL DE REGULARIZAÇÃO IMÓVEL URBANO LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE CANABRAVA DO NORTE E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A INDENIZAÇÃO
Lei n° 463/2010 EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL,ARTIGO 37 INCIS IX,BASEADO NA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL ARTIGO 104,INCISO III,AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA,POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 462/2010 EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL,ARTIGO 37 INCISO IX,BASEADO NA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL ARTIGO 104,INCISO III,AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 458/2010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROMOVER A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE CANABRAVA DO NORTE-MT,ATRAVÉS DA EMISSÃO DE TÍTULOS DEFINITIVOS DE PROPRIEDADES AOS ATUAIS OCUPANTES,DOS LOTES AINDA SEM TITULAÇÃO DEFINITIVA,BEM COMO AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 457/2010 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 86.423,31(OITENTA E SEIS MIL QUATROCENTOS E VINTE E TRÊS REAIS E TRINTA E UM CENTAVOS),DE ACORDO COM ART.41,ITEM II,ART.42 E ART.43,$ 3º,DA LEI 4.320-64 E ART.167 V DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 456/2010 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 1.472.989,21(HUM MILHÃO QUATROCENTOS E SETENTA E DOIS MIL NOVECENTOS E OITENTA E NOVE REAIS E VINTE UM CENTAVOS),DE ACORDO COM O ART.41,ITEM I,ART.42 E ART.43,$ 3º,DA LEI 4.320-64 E ART.167 V DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 455/2010 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 83.000,00(OITENTA E TRÊS MIL REAIS),DE ACORDO COM O ART.41,ITEM I,ART.42 E ART.43 $,3º, DA LEI 4.320-64 E ART.167 V DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA<br>
LEI Nº 454/2010 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 121.359,01(CENTO E VINTE E UM MIL TREZENTOS E CINQUENTA E NOVE REAIS E UM CENTAVOS),DE ACORDO COM O ART.41,ITEM I,ART.42 E ART.43,$ 3º DA LEI 4.320-64 E ART.167 V DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 453 /2010 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 637.391,75(SEISCENTOS E TRINTA E SETE MIL TREZENTOS E NOVENTA E UM REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS),DE ACORDO COM ART.41,ITEM I,ART.42 E ART.43,$ 3º,DA LEI 4.320-64 E ART.167 V DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 452/2010 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 2.089.536,19(DOIS MILHÃO OITENTA E NOVEL MIL QUINHENTOS E TRINTA E SEIS REAIS E DEZENOVE CENTAVOS),DE ACORDO COM ART.41,ITEM I,ART.42 E ART.43,$ 3º,DA LEI 4.320-64 E ART.167 V DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 451/2010 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 522.661,60(QUINHENTOS E VINTE E DOIS MIL SEISCENTOS E SESSENTA E UM REAIS E SESSENTA CENTAVOS),DE ACORDO COM ART.41,ITEM I,ART.42 E ART. 43,$ 3ºDA LEI 4.320-64 E ART.167 V DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
