LEI Nº 348/2008 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL,POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE 1.263.614,04(UM MILHÃO,DUZENTOS E SESSENTA E TRÊS MIL SEISCENTOS E QUATORZE REAIS E QUATRO CENTAVOS),DE ACORDO COM O ART.41,ITEM II,ART.42 E ART.43 $ 3º DA LEI Nº 4.320-64 E ART.167 V DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
LEI Nº 345/2008 ABRE CRÉDITO ESPECIAL,POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE 149.991,91(CENTO E QUARENTA E NOVE MIL NOVECENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS E NOVENTA E UM CENTAVOS).DE ACORDO COM O ART.41,ITEM II,ART.42 E ART.43 $ 3º DA LEI Nº 4.320-64 E ART.167 V DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
LEI Nº 339/2008 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A COMPRAR UM LOTE,PARA A REABILITAÇÃO DOS DESASTRES NATURAL NO ATERRO DA REPRESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 338/2008 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A COMPRAR UM LOTE,PARA A CONSTRUÇÃO DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO-ETA ,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 336/2008 DISPÕE SOBRE O APROVEITAMENTO E ADMISSÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS,AMPARADOS PELO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 2º DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 51-06.DE 14 DE FEVEREIRO DE 2006,E PELA LEI FEDERAL 11.350-06.DE 05 DE OUTUBRO DE 2006,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 335/2008 EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL,ARTIGO 37 INCISO IX,BASEADO NA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL ARTIGO 104,INCISO III,AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REAJUSTE SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 334/2008 EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL,ARTIGO 37 INCISO IX,BASEADO NA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL ARTIGO 104,INCISO III,AUTORIZA O PODER EXE3CUTIVO A FAZER UMA REVISÃO SALARIAL DE 14% NO SÁLARIO BASE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS<br><br>
