LEIS

Lista de leis municipais agrupado por exercício.
LEIS MUNICIPAIS
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NÚMERO/ANO EMENTA PUBLICAÇÃO OPÇÕES
/2019 DECRETO N. 721/2019, Aprova a Instrução Normativa SCI n. 002/2019, Versão 02, que Disciplina os Procedimentos Relativos à Atividade da Ouvidoria no Âmbito do Poder Executivo do Município de Canabrava do Norte-MT. 31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2019 Edital n. 002/2019 - Resultado Final do Processo de Escolha Membros do Conselho Tutelar 31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2019 PORTARIA N. 350/2019, Exonera a Servidora Pública Municipal. 31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2019 PORTARIA N. 349/2019, Designa o Prefeito Municipal a Responder Cumulativamente Pela Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças. 31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2019 PORTARIA N. 348/2019, Dispõe Sobre Nomeação de Gerente de Especificação de Bens e Serviços. 31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2019 PORTARIA N. 347/2019, Exonera o Servidor Público Municipal. 31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2019 PORTARIA N. 346/2019, Dispõe Sobre Concessão de Licença sem Remuneração a Servidora Pública Municipal Ocupante de Cargo Efetivo. 31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2019 PORTARIA N. 345/2019, Dispõe Sobre Concessão de Férias ao Servidor Público Municipal. 31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2019 PORTARIA N. 343/2019, Dispõe Sobre Concessão de Licença Prêmio a Servidora Pública Municipal Ocupante de Cargo Efetivo. 31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2019 PORTARIA N. 342/2019, Dispõe Sobre Concessão de Férias ao Servidor Público Municipal. 31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2019 Edital Complementar n. 009/2019 31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2019 PORTARIA N. 341/2019, Exonera a Servidora Pública Municipal. 31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2019 PORTARIA N. 340/2019, Dispõe Sobre Concessão de Licença Prêmio a Servidora Pública Municipal. 31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2019 PORTARIA N. 338/2019, Dispõe Sobre Concessão de Férias a Servidora Publica Municipal. 31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2019 PORTARIA N. 337/2019, Dispõe Sobre Concessão de Férias a Servidor Publico Municipal. 31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2019 PORTARIA N. 336/2019, Dispõe Sobre Concessão de Férias a Servidor Publico Municipal. 31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2019 PORTARIA N. 335/2019, Dispõe Sobre a Nomeação de Fiscal Títular e Suplente de Contrato. 31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2019 PORTARIA N. 334/2019, Dispõe Sobre a Nomeação de Fiscal Títular e Suplente de Contrato. 31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2019 LEI N. 947/2019, Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Exercício Financeiro de 2019, no Valor de R$ 200.000,00. 31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2019 DECRETO N. 720/2019, Altera Parcialmente o Decreto n. 682/2019, que Estabelece Medidas de Contenção de Gastos com Pessoal e Outras Despesas Correntes, no Âmbito da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Municipal. 31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
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