LEIS

Lista de leis municipais agrupado por exercício.
LEIS MUNICIPAIS
JSON CSV TXT XLS PDF
NÚMERO/ANO EMENTA PUBLICAÇÃO OPÇÕES
/2006 LEI Nº 292/2006 EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL,ARTIGO 37 INCISO IX,BASEADO NA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL ARTIGO 104,INCISO III,AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇAO BÁSICA,POR TEMPO DETERMINADO,PARA SUPRIR AS VAGAS QUE NÃO FORAM PREENCHIDAS NO CONCURSO PÚBLICO Nº 001-2006 DE 04-06-2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/12/2006 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2006 LEI Nº 291/2006 ALTERA A LEI Nº257-2006,NO NÚMERO DE VAGAS DO ANEXO I E II DO LOTACIONOGRAMA E INCLUI CARGOS PARA ATENDER A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE. 31/12/2006 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2006 LEI Nº 290/2006 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR,POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 190.000,00(CENTO E NOVENTA MIL REAIS),DE ACORDO COM O ART.42 COMBINADO COM ART.43 $ 1º,INCISO I E $ 2º DO MESMO ARTIGO,AMBOS DA LEI Nº 4.320-64 E ART.167 V DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. 31/12/2006 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2006 LEI Nº 289/2006 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANABRAVA DO NORTE-MT,PARA O EXERCÍCIO DE 2007. 31/12/2006 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2006 LEI Nº 288/2006 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PASSAR ESCRITURA PÚBLICA DE INTENÇÃO DE DOAÇÃO DE UM LOTE URBANO Á IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS DA MISSÃO DE CANABRAVA DO NORTE,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/12/2006 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2006 LEI Nº 287/2006 ABRE CRÉDITO ESPECIAL,POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 39.709,25(TRINTA E NOVE MIL SETECENTOS E NOVE REAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS),DE ACORDO COM O ARTIGO 41,ITEM II,ART.42 E ART.43 $ 3º DA LEI Nº4.320-64 E ART.167 V DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. 31/12/2006 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2006 LEI Nº 286/2006 ACRESCENTA AÇÕES A LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2006. 31/12/2006 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2006 LEI Nº 285/2006 ACRESCENTA AÇÕES NO PLANO PLURIANUAL PARA PERÍODO DE 2006 A 2009. 31/12/2006 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2006 LEI Nº 284/2006 ABRE CRÉDITO ESPECIAL,POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE 30.129,87(TRINTA MIL CENTO E VINTE E NOVE REAIS E OITENTA E SETE CENTAVOS),DE ACORDO COM O ART.41,ITEM II,ART.42 E ART.43 3º DA LEI Nº4.320-64 E ART.167 V DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. 31/12/2006 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2006 LEI Nº 283/2006 ACRESCENTA AÇÕES A LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2006. 31/12/2006 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2006 LEI Nº 282/2006 ACRESCENTA AÇÃO NO PLANO PLURIANUAL PARA PERÍODO DE 2006 A 2009. 31/12/2006 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2006 LEI Nº 281/2006 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/12/2006 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2006 LEI Nº 280/2006 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/12/2006 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2006 LEI Nº 279/2006 RECONHECE O JORNAL OFICIAL DOS MUNICÍPIOS COMO VÉICULO OFICIAL DE PUBLICAÇÃO DOS ATOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS  31/12/2006 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2006 LEI Nº 278/2006 ABRE CRÉDITO ESPECIAL,POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 60.204,27(SESSENTA MIL DUZENTOS E QUATRO REAIS E VINTE SETE CENTAVOS),DE ACORDO COM O ART.41,ITEM II,ART.42 E ART.43 3º DA LEI Nº 4.320-64 E ART.167 V DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. 31/12/2006 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2006 LEI Nº 277/2006 ACRESCENTA AÇÕES A LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2006. 31/12/2006 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2006 LEI Nº 276/2006 ACRESCENTA AÇÕES NO PLANO PLURIANUAL PARA PERÍODO DE 2006 A 2009. 31/12/2006 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2006 LEI Nº 275/2006 ABRE CRÉDITO ESPECIAL,POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE 67.362,45(SESSENTA E SETE MIL TREZENTOS E SESSENTA E DOIS REAIS E QUARENTA E CINCO CENTAVOS),DE ACORDO COM O ART.41,ITEM II,ART.42 E ART.43 3º DA LEI Nº4.320-64 E ART.167 V DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. 31/12/2006 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2006 LEI Nº 274/2006 ACRESCENTA AÇÕES A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2006. 31/12/2006 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2006 LEI Nº 273/2006 ACRESCENTA AÇÕES NO PLANO PLURIANUAL PARA PERÍODO DE 2006 A 2009. 31/12/2006 VISUALIZAR DOWNLOAD
Página 296 de 361, mostrando 20 registros de um total de 7,209.
Todos os Direitos Reservados - Prefeitura Municipal de Canabrava do Norte - 2024