LEIS

Lista de leis municipais agrupado por exercício.
LEIS MUNICIPAIS
NÚMERO/ANO EMENTA PUBLICAÇÃO OPÇÕES
/2008 LEI Nº 375/2008 DISPÕEM SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR TERMO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDAS COM O INSS(INSTITUTO NACIONAL SEGURIDADE SOCIAL)E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/12/2008 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2008 LEI Nº 374/2008 DISPÕEM SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/12/2008 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2008 LEI Nº 373/2008 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DOAR UM LOTE,PARA A CONSTRUÇÃO DA IGREJA ADVENTISTA DO SÉTIMO DIA NO MUNICÍPIO DE CANABRAVA DO NORTE,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/12/2008 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2008 LEI Nº 372/2008 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR,POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 220.00,00(DUZENTOS E VINTE MIL REAIS),DE ACORDO COM O ART.42 COMBINADO COM O ART.43 $ 1º,INCISO I E $ 2º DO MESMO ARTIGO,AMBOS DA LEI Nº 4.320-64 E ART.167 V DA CONTITUIÇÃO FEDERAL. 31/12/2008 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2008 LEI Nº 371/2008 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROMOVER PROCESSO DISCRIMINATÓRIO ADMINISTRATIVO E A REGULAÇÃO FUNDIÁRIA DO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE CANABRAVA DO NORTE-MT,ATRAVÉS DA EMISSÃO DE TÍTULOS DEFINITIVOS DE PROPRIEDADE AOS ATUAIS OCUPANTES,DOS LOTES AINDA SEM TITULAÇÃO DEFINITIVA. 31/12/2008 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2008 LEI Nº 369/2008 DÁ NOME Á ESCOLA MUNICIPAL DO DISTRITO DE PRIMAVERA DO FONTOURA,DENOMINANDO-A ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA PRIMAVERA. 31/12/2008 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2008 LEI Nº 368/2008 ACRESCENTA AÇÕES A LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2009. 31/12/2008 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2008 LEI Nº 367/2008 ACRESCENTA AÇÕES A LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2009. 31/12/2008 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2008 LEI Nº 366/2008 ACRESCENTA AÇÕES A LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2009. 31/12/2008 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2008 LEI Nº 365/2008 EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL,ARTIGO 37 PARÁGRAFO,IX,BASEADO NA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL ARTIGO 83,PARÁGRAFO XV FIXA O SUBSIDIO DOS VEREADORES DA CAMARA MUNICIPAL DE CANABRAVA DO NORTE-MT,PARA QUE SE REFERE O ARTIGO 29 INCISO,VI E VII DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DISPOSIÇÕES DA LOM. 31/12/2008 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2008 LEI Nº 364/2008 EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL,ARTIGO 37 PARÁGRAFO IX,BASEADO NA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL ARTIGO 83,PARÁGRAFO XV FIXA O SUBSIDIO DO PREFEITO,VICE-PREFEITO E SECRETÁRIO DO MUNICÍPIO DE CANABRAVA DO NORTE-MT,PARA O QUADRIENIO DE 2009 A 2012 A QUE SE REFERE O ARTIGO 29 INCISO V DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. 31/12/2008 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2008 LEI Nº 363/2008 DISPÕEM SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA 31/12/2008 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2008 LEI Nº 362/2008 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL,POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 999.100,00(NOVECENTOS E NOVENTA E NOVEL MIL E CEM REAIS).DE ACORDO COM O ART.41 ITEM II,ART.42 E ART.43 $ 3º DA LEI N.4.320-64 E ART.167 V DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. 31/12/2008 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2008 LEI Nº 361/2008 ACRESCENTA AÇÕES A LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2008. 31/12/2008 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2008 LEI Nº 360/2008 ACRESCENTA AÇÕES NO PLANO PLURIANUAL PARA PERÍODO DE 2008 A 2009. 31/12/2008 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2008 LEI Nº 359/2008 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL,POR ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DE ACORDO COM O ARTIGO 43,PARÁGRAFO 1º,ITEM III DA LEI 4.320-64 E ARTIGO 167,INCISO V DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL NO VALOR DE R$ 10.750,00(DEZ MIL SETECENTOS E CINQUENTA REAIS),E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/12/2008 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2008 LEI Nº 358/2008 ACRESCENTA AÇÕES A LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2008. 31/12/2008 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2008 LEI Nº 357/2008 ACRESCENTA AÇÕES NO PLANO PLURIANUAL PARA PERÍODO DE 2008 A 2009. 31/12/2008 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2008 LEI Nº 356/2008 DISPÕEM SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/12/2008 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2008 LEI Nº 355/2008 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL,POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE 299.730,00(DUZENTOS E NOVENTA E NOVE MIL,SETECENTOS E TRINTA REAIS).DE ACORDO COM O ART.41,ITEM II,ART.42 E ART.43 $ 3º DA LEI Nº 4.320-64 E ART.167 V DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. 31/12/2008 VISUALIZAR DOWNLOAD
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