LEI N °206 /2003 ACRESCENTA PROJETOS E PROGRAMAS A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2004,APROVADO PELA LEI MUNICIPAL, Nº 204-2003 DE 09 DE SETEMBRO DE 2003.
LEI N°201/2003 EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL,ARTIGO 37 PARÁGRAFO IX,BASEADA NA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL ARTIGO 104,PARÁGRAFO III,AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N°200/2003 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PARQUE MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL,VISANDO A PROTEÇÃO DE FONTES DE ÁGUAS,MANANCIAIS,VEGETAÇÃO CILIAR ETC.
LEI Nº197/2002 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO EM 20%(VINTE POR CENTO)DO VALOR DO ORÇAMENTO VIGENTE,DE ACORDO COM OS ITENS I E II DO ART. 43 DA LEI 4.320-64 E ITEM V DO ARTIGO 167 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E LEI ORGÂNICA MUNICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº192/2002 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA EM 30%(TRINTA POR CENTO),DO ORÇAMENTO VIGENTE DE ACORDO COM OS ARTIGOS 41 INCISO 1; 42 E 43 1º ITEM II E III DA LEI 4.320-64 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº190/2002 TRATA DE PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO,PARA O PODER EXECUTIVO CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETÁRIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº187/2002 QUE CONCEDE UMA PENSÃO POR MORTE A SR.NAIR ALVES DE ALMEIDA,DEPENDENTE DO EX-PREFEITO MUNICIPAL DE CANABRAVA DO NORTE-MT,SR. LAZÁRO AGOSTINHO DE ALMEIDA,ASSASSINADO EM DECORRÊNCIA DAS ATIVIDADES DO CARGO POR ESTAR O ORGÃO INADIPLENTE COM A SEGURIDADE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº184/2002 EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL,ARTIGO 37,PARÁGRAFO IX,BASEADA NA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL,ARTIGO 104,PARÁGRAFO III,AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER CONTRATAÇÃO PÔR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº182/2002 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS EM 30% (TRINTA PORCENTO)DO ORÇAMENTO VIGENTE,E DE ACORDO COM OS ARTIGOS 41 INCISO I,42 E 43 1º DA LEI 4.320-64 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
