LEIS

Lista de leis municipais agrupado por exercício.
LEIS MUNICIPAIS
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NÚMERO/ANO EMENTA PUBLICAÇÃO OPÇÕES
/2002 LEI Nº180/2002 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$ 480.000,00(QUATROCENTOS E OITENTA MIL REAIS),DE ACORDO COM O ARTIGO 43,PARÁGRAFO 1º,ITEM III DA LEI Nº 4.320-64 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/12/2002 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2002 LEI Nº179/2002 DISPÕE SOBRE EMENDA AO TEXTO DA LEI Nº 054/94 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/12/2002 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2002 LEI Nº178/2002 MODIFICA A LEI Nº 170/2001 DE 07/11/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/12/2002 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2002 LEI Nº177/2002 INSITITUI A COTA DE CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA COMUNITÁRIA PARA A ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/12/2002 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2002 LEI Nº176/2002 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$ 150.000,00(CENTO CINQUENTA MIL REAIS)DE ACORDO COM O ARTIGO 43 PARÁGRAFO 1º ITEM III DA LEI Nº 4.320-64 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/12/2002 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2002 LEI Nº175/2002 DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE GRATUITO DE MATERIAIS BÁSICOS PARA CONSTRUÇÕES RESIDENCIAIS NO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE CANABRAVA DO NORTE-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/12/2002 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2001 LEI Nº174/2001 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANABRAVA DO NORTE PARA O EXERCÍCIO DE 2002. 31/12/2001 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2001 LEI Nº173/2001 DISPÕE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CANABRAVA DO NORTE PARA O PERÍODO DE 2002 A 2005. 31/12/2001 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2001 LEI Nº172/2001 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$ 450.000,00 (QUATROCENTOS E CINQUENTA MIL REAIS)DE ACORDO COM O ARTIGO 43 1º ITEM III, DA LEI Nº 4.320-64 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/12/2001 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2001 LEI Nº171/2001 REVOGA A LEI Nº 100-97 DE 11/03/1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/12/2001 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2001 LEI Nº170/2001 CRIA O CONSELHO DE ASSITÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/12/2001 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2001 LEI Nº169/2001 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE DIREITO DE IMÓVEL NA ÁREA URBANA E RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/12/2001 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2001 LEI Nº168/2001 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇAÕ DE DIREITO DE IMÓVEL NA ÁREA URBANA E RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 31/12/2001 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2001 LEI Nº167/2001 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL COMDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/12/2001 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2001 LEI Nº166/2001 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIA,CONFORME ART.43 1º ITEM III,DA LEI 4.320-64 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/12/2001 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2001 LEI Nº165/2001 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/12/2001 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2001 LEI Nº163/2001 INSTITUI O PROGRAMA DE RENDA MÍNIMA ASSOCIADO A AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS,E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/12/2001 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2001 LEI Nº162/2001 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO C.M.A.E E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/12/2001 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2001 LEI N°161 /2001 ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANABRAVA DO NORTE-MT,PARA O EXERCÍCIO DE 2001. 31/12/2001 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2001 LEI N°160/2001 EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL,ARTIGO 37 PARÁGRAFO IX,BASEADA NA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL ARTIGO 104,PARÁGRAFO III,AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER CONTRATAÇÃO PÔR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/12/2001 VISUALIZAR DOWNLOAD
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