LEIS

Lista de leis municipais agrupado por exercício.
LEIS MUNICIPAIS
JSON CSV TXT XLS PDF
NÚMERO/ANO EMENTA PUBLICAÇÃO OPÇÕES
/2017 LEI N. 756/2017 - Institui Verba Indenizatória aos Servidores que Especifica. 31/12/2017 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2017 LEI N. 755/2017 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Firmar Parcelamento de Débitos Previdenciários junto a Receita Federal do Brasil. 31/12/2017 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2017 LEI N. 754/2017 - Cria Verba Indenizatória pelo Exercício da Atividade Parlamentar para os Vereadores, do Município de Canabrava do Norte-MT. 31/12/2017 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2017 LEI N. 753/2017 - Altera Parcialmente os Artigos 1º e 2º da Lei Municipal N.º 675 de 27 de Setembro de 2016, Conforme Específica. 31/12/2017 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2017 LEI N. 752/2017 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Reduzir o Subsídio do Vice-prefeito, do Tesoureiro, Gerente de Comunicação e dos Secretários Municipais do Município de Canabrava do Norte, na Forma que Indica. 31/12/2017 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2017 LEI N. 751/2017 - Autoriza o Município de Canabrava do Norte – MT a Participar do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde/Medicamentos e Serviços- “ CONSUSMT ” 31/12/2017 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2017 LEI N. 750/2017 - Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional por Anulação de Dotação, na Forma Disposta Nesta Lei. 31/12/2017 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2017 LEI N. 749/2017 - Cria e Regulamenta a Verba Indenizatória no Âmbito do Poder Executivo. 31/12/2017 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2017 LEI N. 748/2017 - Dispões Sobre o Plano Plurianual do Município de Canabrava do Norte para o Quadriênio 2018-2021. 31/12/2017 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2017 LEI N. 747/2017 - Dispõe Sobre a Obrigatoriedade das Instituições Financeiras Públicas e Privadas do Município de Canabrava do Norte-MT, a Disponibilizarem Bebedouros, Banheiros e Assentos, Conforme Especifica. 31/12/2017 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2017 LEI N. 746/2017 - Dispõe Sobre Autorização para o Poder Executivo Municipal Adquirir uma Área com 03 (Três) Alqueires e Efetivar Doação da Mesma com Condicionante à Empresa Belmonte Transportadora LTD 31/12/2017 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2017 LEI N. 745/2017 - Dispõe Sobre Autorização para Suplementação Especial por Anulação de Dotação para Aquisição de Equipamentos e Material Permanente. 31/12/2017 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2017 LEI N. 744/2017 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Firmar Parcelamento de Débitos Previdenciários junto a Receita Federal do Brasil. 31/12/2017 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2017 LEI N. 743/2017 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Firmar Parcelamento de Débitos do Município Junto à PGFN-Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, na Forma da Instrução Normativa N. 1710 (REFIS). 31/12/2017 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2017 LEI N. 742 /2017 - Autoriza o Executivo Municipal a Realizar Parcelamento de Débito Referente ao PASEP – Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, Junto à Receita Federal do Brasil. 31/12/2017 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2017 LEI N. 741/2017 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Firmar Parcelamento de Débitos Previdenciários Junto a Receita Federal do Brasil. 31/12/2017 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2017 LEI N. 740/2017 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Firmar Reparcelamento de Débitos do Município Junto à Receita Federal do Brasil na Forma da Instrução Normativa N. 1710 (REFIS), de 07 de Junho de 2017. 31/12/2017 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2017 LEI N. 739/2017 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Firmar Parcelamento de Débitos Previdenciários junto a Receita Federal do Brasil. 31/12/2017 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2017 LEI N.738/2017 - Autoriza Subvenção ao Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Canabrava do Norte – MT. 31/12/2017 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2017 LEI N. 737/2017 - Dispõe Sobre Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação de Dotação. 31/12/2017 VISUALIZAR DOWNLOAD
Página 284 de 361, mostrando 20 registros de um total de 7,209.
Todos os Direitos Reservados - Prefeitura Municipal de Canabrava do Norte - 2024