LEIS

Lista de leis municipais agrupado por exercício.
LEIS MUNICIPAIS
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NÚMERO/ANO EMENTA PUBLICAÇÃO OPÇÕES
/2019 LEI N. 894/2019 - Autoriza Subvenção ao Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Canabrava do Norte – MT, e Abertura do Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2019. 31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2019 LEI N. 893/2019 - Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Exercício Financeiro de 2019, no Valor de R$ 149.006,97. 31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2019 LEI N. 892/2019 - Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Exercício Financeiro de 2019, no Valor de R$ 200.027,00. 31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2019 LEI N. 891/2019 - Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Exercício Financeiro de 2019, no Valor de R$ 290.000,00. 31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2019 LEI. 890/2019 - Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação ao Orçamento do Exercício Financeiro de 2019, no Valor de R$ 57.556,00. 31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2019 LEI N. 889/2019 - Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Exercício Financeiro de 2019, no Valor de R$ 281.295,00. 31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2019 LEI N. 888/2019 - Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Exercício Financeiro de 2019, no Valor de R$ 483.663,93. 31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2019 LEI N. 887/2019 - Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Exercício Financeiro de 2019, no Valor de R$ 34.980,00. 31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2019 LEI N. 885/2019 - Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação ao Orçamento do Exercício Financeiro de 2019, no Valor de R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS). 31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2019 LEI N. 886/2019 - Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Exercício Financeiro de 2019, no Valor de R$ 138.508,90. 31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2018 PORTARIA N. 186/2018 - Dispõe Sobre Nomeação de Membros da Comissão para Efetuar a Revisão das Instruções Normativas. 31/12/2018 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2019 PORTARIA N. 043/2019 - Dispõe Sobre Concessão de Licença sem Remuneração a Servidor Público Municipal Ocupante de Cargo Efetivo. 31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2019 PORTARIA N. 042/2019 - Dispõe Sobre Concessão de Licença sem Remuneração a Servidor Público Municipal Ocupante de Cargo Efetivo. 31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2019 PORTARIA N. 041/2019 - Dispõe Sobre Concessão de Licença sem Remuneração a Servidor Público Municipal Ocupante de Cargo Efetivo. 31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2019 PORTARIA N. 040/2019 - Dispõe Sobre Nomeação de Coordenador de Compras. 31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2019 PORTARIA N. 039/2019 - Dispõe Sobre a Nomeação de Fiscal Titular e Suplente de Contrato. 31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2019 PORTARIA N. 038/2019 - Dispõe Sobre Concessão de Férias a Servidora Pública Municipal, Ocupante de Cargo Efetivo. 31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2019 PORTARIA N. 037/2019 - Dispõe Sobre a Nomeação de Conselheira Tutelar, Suplente para Substituição de Períodos de Férias. 31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2019 PORTARIA N. 036/2019 - Dispõe Sobre a Nomeação de Fiscal Titular e Suplente de Contrato. 31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2019 PORTARIA N. 035/2019 - Dispõe Sobre Concessão de Férias a Servidor Público Municipal, Ocupante de Cargo Efetivo. 31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
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