LEIS

Lista de leis municipais agrupado por exercício.
LEIS MUNICIPAIS
NÚMERO/ANO EMENTA PUBLICAÇÃO OPÇÕES
/2017 DECRETO N. 530/2017 - Abre Crédito Adicional Especial no Valor que Menciona. 31/12/2017 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2017 DECRETO N. 529/2017 - Abre Crédito Adicional Especial no Valor que Menciona. 31/12/2017 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2017 DECRETO N. 528/2017 - Abre Crédito Adicional Especial no Valor que Menciona. 31/12/2017 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2017 DECRETO N. 525/2017 - Divulga os dias de Feriados Nacional, Estadual, Municipal e Ponto Facultativo nas Repartições Públicos do Município de Canabrava do Norte, do Ano de 2017. 31/12/2017 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2017 DECRETO N. 523/2017 - Regulamenta a Utilização de Espaço Público a Título Oneroso em como a Tabela de Preços para Utilização dos Mesmos. 31/12/2017 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2017 DECRETO N. 522/2017 - Dispõe Sobre Pagamentos de Despesas do Exercício de 2016 e Anteriores. 31/12/2017 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2017 DECRETO N. 521/2017 - Decreta as Medidas de Ajuste e Controla que Indica. 31/12/2017 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2017 DECRETO N. 520/2017 - Institui a Comissão de Política de Remuneração de Pessoas. 31/12/2017 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2017 DECRETO N. 519/2017 - Decreta Novo Horário de Expediente de Atendimento ao Público da Prefeitura Municipal de Canabrava do Norte – MT. 31/12/2017 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2017 DECRETO N. 518/2017 - Decreta o Horário de Funcionamento da Prefeitura Municipal de Canabrava do Norte – MT. 31/12/2017 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2017 DECRETO N. 516/2017 - Determina a Criação de Comissão de Avaliação de Patrimônio da Prefeitura de Canabrava do Norte, e Nomeia os seus Membros. 31/12/2017 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2017 DECRETO N. 515/2017 - Regulamenta os Procedimentos de Cobrança dos Ressarcimentos e/ou Multas Resultantes de Decisões do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso. 31/12/2017 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2017 DECRETO N. 514/2017 - Institui Grupo de Trabalho para Realizar Levantamento de Haveres e Dívidas da Administração Direto e Indireto. 31/12/2017 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2017 DECRETO N. 513/2017 - Institui o Conselho da Cidade de Canabrava do Norte. 31/12/2017 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2017 DECRETO N. 512/2017 - Dispõe Sobre a Elaboração e a Implementação do Plano Estratégico da Administração Municipal de Modelo de Planejamento Estratégico Baseado na Definição de Metas de Resultados. 31/12/2017 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2017 DECRETO N. 511/2017 - Dispõe Sobre a Reavaliação e a Renegociação dos Contratos em Vigor e das Licitações em Curso, no Âmbito dos Órgãos e Entidades da Administração Pública Município. 31/12/2017 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2017 DECRETO N. 510/2017 - Dispõe Sobre a Obrigatoriedade dos Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal Manterem Atualizados os Documentos Relativos às Respectivas Regularidades Jurídica, Fiscal e Econômico-Financeiro, Consolidadas no CAUC. 31/12/2017 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2017 DECRETO N. 509 /2017 - Estabelece a Suspensão Temporária dos Pagamentos de Despesas do Exercício de 2016 e Anteriores. 31/12/2017 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2017 DECRETO N. 508/2017 - Dispõe Sobre o Recadastramento dos Servidores Públicos, Ativos e Inativos, e dos Pensionistas. 31/12/2017 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2018 DECRETO N. 617/2018, PARTE 11 - Dispõe Sobre Avaliação Probatória dos Servidores Público da Prefeitura Municipal de Canabrava do Norte – MT. 31/12/2018 VISUALIZAR DOWNLOAD
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