LEIS

Lista de leis municipais agrupado por exercício.
LEIS MUNICIPAIS
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NÚMERO/ANO EMENTA PUBLICAÇÃO OPÇÕES
/2016 DECRETO N. 457/2016 - Decreta Equiparação Salário do Piso Mínimo aos Servidores Públicos do Município. 31/12/2016 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2016 DECRETO N. 456/2016 - Dispõe Sobre a Atualização de Valores da UFCN – Unidade Fiscal de Canabrava do Norte, de Acordo com o INPC – Índice Nacional de Preços ao Consumidor, no Município de Canabrava do Norte-MT. 31/12/2016 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2016 LEI N. 672/2016 - Dispõe Sobre a Reestruturação do Plano de Carreiras Geral da Prefeitura Municipal de Canabrava. 31/12/2016 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2017 PORTARIA N. 002/2017 - Dispõe Sobre Nomeação de Tesoureiro. 31/12/2017 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2017 PORTARIA N. 001/2017, GAB/SMS - Nomeia os Membros para Compor a Comissão de Farmácia e Terapia da Secretaria Municipal de Saúde de Canabrava do Norte – MT. 31/12/2017 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2017 PORTARIA N. 003/2017, ESPECIAL - Instaura Processo de Tomada de Contas Especial e Nomeia Comissão Processante. 31/12/2017 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2017 PORTARIA N. 014/2017 - Dispõe Sobre a Nomeação de Secretário Executivo de Assuntos Institucionais. 31/12/2017 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2017 PORTARIA N. 020/2017 - Dispõe Sobre a Nomeação de Secretário Executivo do Prefeito. 31/12/2017 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2017 PORTARIA N. 046/2017 - Exonera a Pedido, o Servidor Público Municipal Que Indica. 31/12/2017 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2017 PORTARIA N. 056/2017 - Altera Parcialmente os Membros da Comissão de Tomada de Contas Especial, Instaurada Pela Portaria N. 047/2017, de 12 de Janeiro de 2017. 31/12/2017 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2019 PORTARIA N. 072/2017 - Dispõe Sobre a Nomeação de Coordenadora. 31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2019 PORTARIA N. 090/2019 - Dispõe Sobre Concessão de Férias a Servidor Público Municipal, Ocupante de Cargo Efetivo. 31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2019 PORTARIA N. 018/2017 - Dispõe Sobre a Nomeação de Fiscal de Contrato. 31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2019 PORTARIA N. 085/2017 - Dispõe Sobre a Nomeação de Fiscal de Contrato. 31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2019 PORTARIA N. 057/2017 - Dispõe Sobre a Nomeação de Fiscal Titular e Suplente de Contrato. 31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2019 PORTARIA N. 056/2019 - Dispõe Sobre a Nomeação de Fiscal Titular e Suplente de Contrato. 31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2019 PORTARIA N. 054/2019 - Dispõe Sobre a Nomeação de Fiscal Titular e Suplente de Contrato. 31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2019 PORTARIA N. 051/2019 - Dispõe Sobre Concessão de Férias a Servidor Publico Municipal, Ocupante de Cargo Efetivo. 31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2019 PORTARIA N. 091/2019 - Designa o Prefeito Municipal a Responder Cumulativamente Pela Secretaria Municipal de Educação, Esporte, Lazer e Cultura. 31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2019 PORTARIA N. 089/2019 - Dispõe Sobre Concessão de Férias a Servidora Pública Municipal, Ocupante de Cargo Efetivo. 31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
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