LEIS

Lista de leis municipais agrupado por exercício.
LEIS MUNICIPAIS
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NÚMERO/ANO EMENTA PUBLICAÇÃO OPÇÕES
/2015 DECRETO N. 447/2015 - Fica Decretado Feriado no dia 30 de Outubro de 2015 no Município de Canabrava do Norte – MT, em Razão do dia do Servidor Público. 31/12/2015 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2015 DECRETO N. 446/2015 - Fica Adotado o Horário Oficial de Mato Grosso no Expediente das Repartições Publicas Municipal de Canabrava do Norte - MT, Durante o Horário de Verão. 31/12/2015 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2015 DECRETO N. 444/2015 - Dispõe Sobre a Convocação de Candidatos Aprovados e Classificados em Concurso Público. 31/12/2015 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2015 DECRETO N. 442/2015 - Dispõe Sobre a Convocação de Candidatos Aprovados e Classificados em Concurso Público. 31/12/2015 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2015 DECRETO N. 441/2015 - Decretado o Novo Horário de Expediente de Atendimento ao Público do Paço Municipal da Prefeitura Municipal de Canabrava do Norte-MT. 31/12/2015 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2015 DECRETO N. 440/2015 - Dispõe Sobre a Convocação de Candidatos Aprovados e Classificados em Concurso Público. 31/12/2015 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2015 DECRETO N. 439/2015 - Fica Declarado Luto oficial no Município de Canabrava do Norte – MT no dia 24 de Agosto de 2015. 31/12/2015 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2015 DECRETO N. 438/2015 - Fica fixado o Salário Base dos Servidores que Atua no Transporte Escolar da Rede Municipal de Ensino. 31/12/2015 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2015 DECRETO N. 437/2015 - Normatiza as Despesas e Gastos no Serviço Público Municipal, no Âmbito do Poder Executivo. 31/12/2015 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2015 DECRETO N. 436/2015 - Estabelece Medidas para a Gestão das Despesas e Controle do Gasto de Pessoal e de Custeio, no Âmbito da Administração Pública do Poder Executivo Municipal, na Forma que Indica. 31/12/2015 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2015 DECRETO N. 435/2015 - Dispõe Sobre a Convocação da VI Conferência Municipal de Assistência Social do Município de Canabrava do Norte - MT, a ser Realizada no dia 06 de Agosto de 2015. 31/12/2015 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2015 DECRETO N. 433/2015 - Estabelece Horário de Trabalho Diferenciado e Recesso Funcional em Dias Específicos do Mês de Julho. 31/12/2015 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2015 DECRETO N. 434/2015 - Dispõe Sobre a Pauta de Valores para Cálculo do ITR/2015, Estabelecendo Valores do VTN Conforme Aptidão Agrícola. 31/12/2015 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2015 DECRETO N. 432/2015 - Decreta a Aprovação e Aplicação da Instrução Normativa SCI nº 001/2015, que Regulamenta os Procedimentos de Rotina e Controle na Fiscalização dos Contratos. 31/12/2015 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2015 DECRETO N. 431/2015 - Dispõe Sobre a Convocação de Candidatos Aprovados e Classificados em Concurso Público. 31/12/2015 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2015 DECRETO N. 430/2015 - Dispõe Sobre a Convocação de Candidatos Aprovados e Classificados em Concurso Público. 31/12/2015 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2015 DECRETO N. 429/2015 - Declara Luto Oficial no Município de Canabrava do Norte – MT no dia 06 de Julho de 2015, a Partir das 12:00 horas. 31/12/2015 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2015 DECRETO N. 428/2015 - Dispõe da Criação do Conselho Municipal do FETHAB. 31/12/2015 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2015 DECRETO N. 426/2015 - Dispõe Sobre a Convocação da IV Conferência Municipal de Saúde do Município de Canabrava do Norte - MT. 31/12/2015 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2015 DECRETO N. 425/2015 - Dispõe Sobre a Convocação de Candidatos Aprovados e Classificados em Concurso Público. 31/12/2015 VISUALIZAR DOWNLOAD
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