LEIS

Lista de leis municipais agrupado por exercício.
LEIS MUNICIPAIS
NÚMERO/ANO EMENTA PUBLICAÇÃO OPÇÕES
/2019 PORTARIA N. 163/2019 - Dispõe Sobre a Nomeação de Fiscal Titular e Suplente de Contrato. 31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2019 PORTARIA N. 162/2019 - Dispõe Sobre Concessão de Licença Sem Remuneração ao Servidor Público Municipal Ocupante de Cargo Efetivo. 31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2019 PORTARIA N.161/2019 - Dispõe Sobre Concessão de Licença Premio a Servidora Publica Municipal Ocupante de Cargo Efetivo. 31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2019 PORTARIA N. 160/2019 - Dispõe Sobre Concessão de Férias a Servidora Publica Municipal. 31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2019 PORTARIA N. 159/2019 - Dispõe Sobre a Nomeação de Comissão de Politica de Remuneração de Pessoas. 31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2019 PORTARIA N. 158/2019 - Dispõe Sobre a Nomeação de Coordenadora de Pesquisa de Mercado. 31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2019 PORTARIA N. 157/2019 - Dispõe Sobre a Nomeação de Fiscal Titular e Suplente de Contrato. 31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2019 PORTARIA N. 156/2019 - Dispõe Sobre a Nomeação de Assessoria Técnica. 31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2019 PORTARIA N. 155/2019 - Dispõe Sobre a Nomeação do Conselho Municipal de Conservação e Defesa do Meio Ambiente - COMDEMA. 31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2019 PORTARIA N. 154/2019 - Dispõe Sobre a Nomeação do Conselho Municipal Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário. 31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2019 PORTARIA N. 153/2019 - Exonera a Servidora Pública Municipal, que Menciona. 31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2019 PORTARIA N. 152/2019 - Designa Servidor Publico Municipal de Cargo Efetivo, á Responder Pelo Departamento de Conduta Ética e Disciplina. 31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2019 PORTARIA N. 151/2019 - Exonera Servidor Público Municipal, que Menciona. 31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2019 PORTARIA N. 150/2019 - Designa Servidora Publica Municipal de Cargo Efetivo, á Responder Pela Coordenadoria de Controle, Regulação, Avaliação, Agendamento e Auditoria. 31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2019 PORTARIA N. 149/2019 - Dispõe Sobre a Nomeação de Diretor de Departamento de Vigilância Sanitária. 31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2019 PORTARIA N. 148/2019 - Exonera a Servidora Pública Municipal. 31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2019 PORTARIA N. 147/2019 - Exonera a Servidora Pública Municipal. 31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2019 PORTARIA N. 146/2019 - Dispõe Sobre Concessão de Férias ao Servidor Publico Municipal. 31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2019 PORTARIA N. 145/2019 - Dispõe Sobre Concessão de Férias a Servidora Pública Municipal. 31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2019 PORTARIA N. 144/2019 - Dispõe Sobre Concessão de Férias a Servidora Pública Municipal. 31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
Todos os Direitos Reservados - Prefeitura Municipal de Canabrava do Norte - 2024