LEIS

Lista de leis municipais agrupado por exercício.
LEIS MUNICIPAIS
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NÚMERO/ANO EMENTA PUBLICAÇÃO OPÇÕES
/2019 LEI N. 910/2019, Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Exercício Financeiro de 2019, no Valor de R$ 155.000,00. 31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2019 LEI N. 909/2019, Altera o Anexo I, da Lei 882/2018 de 31 de Dezembro de 2018. 31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2019 LEI N. 907/2019, Altera Parcialmente o Anexo III – Tabela de Vencimento dos Servidores Públicos Municipais, da Lei n. 621/2014, de 31 de Outubro de 2014, para Excluir e Incluir o Cargo de Odontólogo, Assistente Social, Biomédico, do Grupo Ocupacional VII 31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2019 PORTARIA N. 210/2019, Dispõe Sobre Indenização de Férias ao Servidor Publico Municipal. 31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2019 PORTARIA N. 209/2019, Nomeia Assessor para Ocupar a Assessoria Técnica. 31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2019 PORTARIA N. 208/2019, Dispõe Sobre a Nomeação de Coordenador da Frota da Secretaria Municipal de Saúde. 31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2019 PORTARIA N. 207/2019, Dispõe Sobre a Nomeação de Coordenadora do Cadastro Único e do Programa Bolsa Família. 31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2019 PORTARIA N. 206/2019, Exonera a Servidora Pública Municipal, que Menciona. 31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2019 PORTARIA N. 205/2019, Dispõe Sobre a Nomeação de Chefe de Seção do Setor de Arquivo Geral. 31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2019 PORTARIA N. 204/2019, Dispõe Sobre Nomeação de Membros da Comissão Organizadora do Concurso Público nº 001/2019 da Prefeitura Municipal de Canabrava do Norte - MT. 31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2019 PORTARIA N. 202/2019, Dispõe Sobre Concessão de Férias a Servidora Publica Municipal. 31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2019 PORTARIA N. 201/2019, Dispõe Sobre Concessão de Férias a Servidora Publica Municipal. 31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2019 PORTARIA N. 199/2019, Dispõe Sobre Concessão de Férias a Servidor Publico Municipal. 31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2019 PORTARIA N. 198/2019, Exonera Servidor Público Municipal, que Menciona. 31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2019 PORTARIA N. 197/2019, Nomeia Assessor Para Ocupar a Assessoria Técnica. 31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2019 PORTARIA N. 196/2019, Designa o Prefeito Municipal a Responder Cumulativamente Pela Secretaria Municipal de Saúde. 31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2019 PORTARIA N. 195/2019, Dispõe Sobre a Nomeação de Gerência de Empenho, Registro e Informações Contábeis – GER/EMREGINC. 31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2019 PORTARIA N. 194/2019, Dispõe Sobre Concessão de Férias a Servidora Publica Municipal. 31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2019 PORTARIA N. 193/2019, Torna se Efeito a Portaria n. 184/2019 de 06 de Maio 2019. 31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2019 PORTARIA N. 189/2019, Dispõe Sobre a Nomeação de Fiscal Titular e Suplente de Contrato. 31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
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