LEIS

Lista de leis municipais agrupado por exercício.
LEIS MUNICIPAIS
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NÚMERO/ANO EMENTA PUBLICAÇÃO OPÇÕES
/2018 PORTARIA N. 131/2018, Dispõe Sobre a Nomeação de Fiscal de Contrato. 31/12/2018 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2018 PORTARIA N.062/2018, Dispõe Sobre a Nomeação de Fiscal de Contrato. 31/12/2018 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2018 PORTARIA Nº 041/2018, Dispõe Sobre a Nomeação de ASPLAN. 31/12/2018 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2019 PORTARIA N. 190/2019, dispõe Sobre a Nomeação de Fiscal Títular e Suplente de Contrato. 31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2019 PORTARIA N. 170/2019, Designa Servidora Publica Municipal de Cargo Efetivo, á Responder pelo Departamento de Expediente e Serviços. 31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2019 PORTARIA N. 168/2019, Exonera a Servidora Pública Municipal. 31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2019 PORTARIA N. 143/2019, Dispõe Sobre Concessão de Férias ao Servidor Publico Municipal. 31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2019 PORTARIA N. 134/2019, Exonera o Servidor Público Municipal. 31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2019 DECRETO N. 678/2019, “Declara Situação de Emergência na Ponte que Liga a Sede do Município de Canabrava do Norte- MT ao Distrito de Primavera do Fontoura, Sendo esta Localizada na MT 109, Sobre o Rio Corgão no Município de Canabrava do Norte, por esta Enc 31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2019 DECRETO N. 677/2019, “Regulamenta o Lançamento e Recolhimento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU do Exercício de 2019, do Município de Canabrava do Norte - MT”. 31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2019 DECRETO N. 676/2019, Suspende o Recolhimento da Contribuição Sindical de Servidores e Empregados Públicos do Município de Canabrava do Norte - MT. 31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2019 DECRETO N. 674/2019, Dispõe Sobre a Convocação de Candidatos Aprovados em Processo Seletivo. 31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2019 LEI N. 918/2019, Altera Parcialmente o Anexo I – Tabela de Vencimento dos Servidores Públicos Municipais, da Lei n. 672/2016, de 30 de Maio de 2016, para Excluir do e Incluir o Cargo de Assistente Social, do Grupo Ocupacional VII – Profissionais de Nível 31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2019 LEI N. 917/2019, Dispõe Sobre a Criação do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR e do Fundo Municipal de Turismo – FUMTUR. 31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2019 LEI N. 916/2019, Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Exercício Financeiro de 2019, no Valor de R$ 79.314,10 . 31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2019 LEI N. 915/2019, Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Exercício Financeiro de 2019, no Valor de R$ 135.994,00. 31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2019 LEI N. 914/2019, Autoriza o Remanejamento, a Transposição e a Transferência de Fontes de Recursos das Dotações Orçamentárias Constantes da Lei n. 856/2018 – Lei Orçamentária Anual para 2019. 31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2019 LEI N. 913/2019, Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Exercício Financeiro de 2019, no Valor de R$245.000,00. 31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2019 LEI N. 912/2019, Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Exercício Financeiro de 2019, no Valor de R$ 302.500,00. 31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2019 LEI N. 911/2019, Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Exercício Financeiro de 2019, no Valor de R$ 167.900,00. 31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
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