LEIS

Lista de leis municipais agrupado por exercício.
LEIS MUNICIPAIS
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NÚMERO/ANO EMENTA PUBLICAÇÃO OPÇÕES
/2019 PORTARIA N. 188/2019, Dispõe Sobre a Nomeação de Fiscal Titular e Suplente de Contrato. 31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2019 PORTARIA N. 187/2019, Dispõe Sobre a Concessão de Gratificação aos Membros da Comissão Permanente de Licitação. 31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2019 PORTARIA N. 186/2019, Designa Servidor Publico Municipal de Cargo Efetivo, á Responder Pelo Departamento de Água e Esgoto. 31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2019 PORTARIA N. 185/2019, Dispõe Sobre a Nomeação de Coordenadora da Coordenadoria de Almoxarifado – CORRD/ALMO. 31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2019 PORTARIA N. 183/2019 - Exonera a Servidora Pública Municipal. 31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2019 PORTARIA N. 182/2019 - Dispõe Sobre a Nomeação de Direto de Departamento de Geração de Trabalho e Renda. 31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2019 PORTARIA N. 181/2019 - Dispõe Sobre a Nomeação de Assessoria Técnica. 31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2019 PORTARIA N. 180/2019 - Exonera a Servidora Pública Municipal, que Menciona. 31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2019 PORTARIA N. 179/2019 - Dispõe Sobre Mudança de Lotação de Servidores Municipais em Função da Nova Estrutura Administrativa Estabelecida Pela LEI N. 905/2019, de 13 de Março de 2019. 31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2019 PORTARIA N. 178/2019 - Designa Servidor Publico a Exercer Cumulativamente o Cargo de Serviços na Vigilância da Secretaria de Municipal de Infraestrutura. 31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2019 PORTARIA N. 177/2019 - Exonera Servidora Por Motivo de Aposentadoria. 31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2019 PORTARIA N. 176/2019 - Nomeia Assessor Para Ocupar a Assessoria Técnica. 31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2019 PORTARIA N. 175/2019 - Nomeia o Gerente da Gerência de Arrecadação e Fiscalização Tributaria – GERAFIT 31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2019 PORTARIA N. 174/2019 - Dispõe Sobre a Nomeação de Gerência de Finanças, Conciliações e Baixa de Despesas. 31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2019 PORTARIA N. 173/2019 - Designa Servidor Público para Desempenhar Cargo que Especificada. 31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2019 PORTARIA N. 172/2019 - Dispõe Sobre a Nomeação de Secretaria Executiva dos Conselhos Municipal. 31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2019 PORTARIA N. 169/2019 - Exonera Servidor Público Municipal, que Menciona. 31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2019 PORTARIA N. 167/2019 - Exonera Servidor Público Municipal, que Menciona. 31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2019 PORTARIA N. 166/2019 - Dispõe Sobre a Nomeação de Fiscal Titular e Suplente de Contrato. 31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2019 PORTARIA N. 165/2019 - Dispõe Sobre a Nomeação de Fiscal Titular e Suplente de Contrato. 31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
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