LEIS

Lista de leis municipais agrupado por exercício.
LEIS MUNICIPAIS
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NÚMERO/ANO EMENTA PUBLICAÇÃO OPÇÕES
/2015 DECRETO N. 423/2015 - Decreta Ponto Facultativo no dia 05 de Junho de 2015, no Município de Canabrava do Norte – MT, devido o feriado de Corpus Christi. 31/12/2015 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2015 DECRETO N. 422/2015 - Dispõe Sobre a Convocação de Candidatos Aprovados e Classificados em Concurso Público. 31/12/2015 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2015 DECRETO N. 421/2015 - Dispõe Sobre a Convocação da IV Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Canabrava do Norte - MT 31/12/2015 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2015 DECRETO N. 420/2015 - Dispõe Sobre a Convocação de Candidatos Aprovados e Classificados em Processo Seletivo. 31/12/2015 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2015 DECRETO N. 418/2015 - Dispõe Sobre a Convocação de Candidatos Aprovados e Classificados em Processo Seletivo. 31/12/2015 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2015 DECRETO N. 417/2015 - Dispõe Sobre a Atualização de Valores da UFCN - Unidade Fiscal de Canabrava do Norte, de Acordo com o INPC - Índice Nacional de Preços ao Consumidor, no Município de Canabrava do Norte-MT. 31/12/2015 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2015 DECRETO N. 416/2015 - Dispõe Sobre a Homologação do Resultado do Concurso Público N. 001/2012 da Prefeitura Municipal de Canabrava do Norte – MT. 31/12/2015 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2015 DECRETO N. 415/2015 - Decreta Feriado Municipal no dia 02 de Abril de 2015, no Município de Canabrava do Norte – MT, devido a Semana Santa. 31/12/2015 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2015 DECRETO N. 414/2015 - Dispõe Sobre a Convocação de Candidatos Aprovados e Classificados em Concurso Público. 31/12/2015 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2015 DECRETO N. 413/2015 - Autoriza a Correção Anual da Remuneração Mínima dos Professores da Educação Básica e dos Técnicos Administrativos Educacionais Profissionalizados, Adequando-o ao Piso Salarial Nacional do Magistério Definido pelo MEC. 31/12/2015 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2015 DECRETO N. 412/2015 - Dispõe Sobre a Convocação de Candidatos Aprovados e Classificados em Concurso Público. 31/12/2015 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2015 DECRETO N. 411/2015 - Dispõe Sobre a Convocação de Candidatos Aprovados e Classificados em Concurso Público. 31/12/2015 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2015 DECRETO N. 410/2015 - Decreta Ponto Facultativo no dia 16 de Fevereiro de 2015, no Município de Canabrava do Norte – MT, Devido o Feriado de Carnaval no dia 17 de Fevereiro de 2015. 31/12/2015 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2015 DECRETO N. 409/2015 - Dispõe Sobre a Convocação de Candidatos Aprovados e Classificados em Processo Seletivo. 31/12/2015 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2015 DECRETO N. 408/2015 - Fica Regulamentado o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conforme Lei Municipal nº 121/97. 31/12/2015 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2015 DECRETO N. 407/2015 - Dispõe Sobre a Convocação de Candidatos Aprovados e Classificados em Concurso Público. 31/12/2015 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2015 DECRETO N. 406/2015 - Dispõe Sobre a Convocação de Candidatos Aprovados e Classificados em Processo Seletivo. 31/12/2015 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2015 DECRETO N. 405/2015 - Decreta Equiparação Salarial do Piso Mínimo aos Servidores Públicos do Município. 31/12/2015 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2016 DECRETO N. 504/2016 - Decreta o Novo Horário de Expediente de Atendimento ao Público das Repartições do Paço Municipal da Prefeitura Municipal de Canabrava do Norte-MT, que será das 08h00min as 12h00min. 31/12/2016 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2016 DECRETO N. 503/2016 - Fica Decretado Recesso Municipal de atendimento ao Publico em todas as repartições Administrativas no dia 23 de Dezembro de 2016, no Município de Canabrava do Norte - MT. 31/12/2016 VISUALIZAR DOWNLOAD
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