LEIS

Lista de leis municipais agrupado por exercício.
LEIS MUNICIPAIS
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NÚMERO/ANO EMENTA PUBLICAÇÃO OPÇÕES
/2019 PORTARIA N. 088/2019 - Dispõe Sobre Concessão de Férias a Servidora Publica Municipal, Ocupante de Cargo Eletivo. 31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2019 PORTARIA N. 087/2019 - Dispõe Sobre Concessão de Férias a Servidora Pública Municipal, Ocupante de Cargo Efetivo. 31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2019 PORTARIA N. 086/2019 - Dispõe Sobre Concessão de Férias a Servidora Publica Municipal, Ocupante de Cargo Comissionado. 31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2019 PORTARIA N. 084/2019 - Dispõe Sobre Nomeação de Diretor de Departamento. 31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2019 PORTARIA N. 083/2019 - Dispõe Sobre Concessão de Férias a Servidora Publica Municipal, Ocupante de Cargo Comissionado. 31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2019 PORTARIA N. 082/2019 - Dispõe Sobre Concessão de Licença Premio a Servidora Pública Municipal Ocupante de Cargo Efetivo. 31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2019 PORTARIA N. 081/2019 - Dispõe Sobre Concessão de Férias a Servidora Pública Municipal, Ocupante de Cargo Efetivo. 31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2019 PORTARIA N. 080/2019 - Dispõe Sobre Concessão de Licença Premio a Servidora Pública Municipal Ocupante de Cargo Efetivo. 31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2019 PORTARIA N. 079/2019 - Dispõe Sobre Concessão de Férias a Servidora Publica Municipal, Ocupante de Cargo Comissionado. 31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2019 PORTARIA N. 078/2019 - Dispõe Sobre Concessão de Férias a Servidora Publica Municipal, Ocupante de Cargo Eletivo. 31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2019 PORTARIA N. 077/2019 - Designa Servidora Pública Municipal de Cargo Efetivo, á Responder Pela Coordenadoria de Vigilância Sanitária. 31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2017 PORTARIA N. 236/2017 - Dispõe Sobre Nomeação de Fiscal de Contrato. 31/12/2017 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2017 PORTARIA N. 352/2017 - Dispõe Sobre Concessão de Licença Maternidade a Servidora Pública Municipal. 31/12/2017 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2017 LEI N. 685/2018 - Dispõe Sobre a Organização Administrativa do Município de Canabrava do Norte, Redefine a Estrutura Administrativa e o Quadro de Cargos de Provimento em Comissão. 31/12/2017 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2017 DECRETO N. 558/2017 - Determina a Observância da Lei Municipal 425/2009, Que Dispõe Sobre o Regime de Diária para Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários/Assessores e Demais Servidores Municipais. 31/12/2017 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2017 DECRETO N. 557/2017 - Dispõe Sobre a Convocação de Candidatos Aprovados em Processo Seletivo. 31/12/2017 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2017 DECRETO N. 556/2017 - Dispõe Sobre a Convocação de Candidatos Aprovados em Processo Seletivo. 31/12/2017 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2017 DECRETO N. 552/2017 - Prorroga o Prazo e Estabelece o Parcelamento para Pagamento dos Alvarás de Funcionamento Referente ao Exercício de 2017. 31/12/2017 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2017 DECRETO N. 533/2017 - Dispõe Sobre o Salário Mínima a Partir de 1° de Janeiro de 2017. 31/12/2017 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2017 DECRETO N. 531/2017 - Abre Crédito Adicional Suplementar no Valor que Menciona. 31/12/2017 VISUALIZAR DOWNLOAD
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