LEIS

Lista de leis municipais agrupado por exercício.
LEIS MUNICIPAIS
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NÚMERO/ANO EMENTA PUBLICAÇÃO OPÇÕES
/2018 DECRETO N. 617/2018, PARTE 10 - Dispõe Sobre Avaliação Probatória dos Servidores Público da Prefeitura Municipal de Canabrava do Norte – MT. 31/12/2018 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2018 DECRETO N. 617/2018, PARTE 9 - Dispõe Sobre Avaliação Probatória dos Servidores Público da Prefeitura Municipal de Canabrava do Norte – MT. 31/12/2018 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2018 DECRETO N. 617/2018, PARTE 8 - Dispõe Sobre Avaliação Probatória dos Servidores Público da Prefeitura Municipal de Canabrava do Norte – MT. 31/12/2018 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2018 DECRETO N. 617/2018, PARTE 7 - Dispõe Sobre Avaliação Probatória dos Servidores Público da Prefeitura Municipal de Canabrava do Norte – MT. 31/12/2018 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2018 DECRETO N. 617/2018, PARTE 6 - Dispõe Sobre Avaliação Probatória dos Servidores Público da Prefeitura Municipal de Canabrava do Norte – MT. 31/12/2018 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2018 DECRETO N. 617/2018, PARTE 5 - Dispõe Sobre Avaliação Probatória dos Servidores Público da Prefeitura Municipal de Canabrava do Norte – MT. 31/12/2018 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2018 DECRETO N. 617/2018, PARTE 4 - Dispõe Sobre Avaliação Probatória dos Servidores Público da Prefeitura Municipal de Canabrava do Norte – MT. 31/12/2018 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2018 DECRETO N. 617/2018, PARTE 3 - Dispõe Sobre Avaliação Probatória dos Servidores Público da Prefeitura Municipal de Canabrava do Norte – MT. 31/12/2018 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2018 DECRETO N. 617/2018, PARTE 2 - Dispõe Sobre Avaliação Probatória dos Servidores Público da Prefeitura Municipal de Canabrava do Norte – MT. 31/12/2018 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2018 DECRETO N. 617/2018, PARTE 1 - Dispõe Sobre Avaliação Probatória dos Servidores Público da Prefeitura Municipal de Canabrava do Norte – MT. 31/12/2018 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2018 DECRETO N. 626/2018 - Suspende o Expediente nas Repartições Municipais no dia 11 de Maio de 2018, na Forma que Específica. 31/12/2018 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2018 DECRETO N. 646/2018 - Aprova o Plano de Ação Aplicáveis aos Processos de Gestão de Frotas dos Entes Fiscalizados da Prefeitura Municipal. 31/12/2018 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2019 DECRETO N. 673/2019 - Dispõe Sobre a Convocação de Candidatos Aprovados em Processo Seletivo. 31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2019 DECRETO N. 672/2019 - Prorroga Prazo do Expediente Interno em Alguns Órgãos Públicos da Prefeitura Municipal de Canabrava do Norte - MT. 31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2019 DECRETO N. 671/2019 - Dispõe Sobre a Convocação de Candidatos Aprovados em Processo Seletivo. 31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2019 DECRETO N. 669/2019 - Aprova o Manual Sobre Boas Práticas na Administração Pública, do Município de Canabrava do Norte - MT. 31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2019 DECRETO N. 668/2019 - Dispõe Sobre a Prorrogação do Prazo da Campanha de Incentivo para Pagamento da Dívida Ativa dos Devedores com a Fazenda Pública Municipal Referente aos Exercícios Anteriores de 2017. 31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2019 DECRETO N. 667/2019 - Dispõe Sobre a Atualização de Valores da UFCN – Unidade Fiscal de Canabrava do Norte, de Acordo com o INPC – Índice Nacional de Preços ao Consumidor, no Município de Canabrava do Norte-MT. 31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2019 DECRETO N. 666/2019 - Dispõe Sobre Colocação e Retirada de Entulhos nas Calçadas (ou Áreas a elas Reservadas), nas Ruas e nos Canteiros Públicos da Cidade de Canabrava do Norte - MT. 31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2019 DECRETO N. 665/2019 - Declara Luto Oficial em Canabrava do Norte - MT, Pelo Falecimento do Senhor DANIEL ERNESTO MÃœLLER. 31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
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