DECRETOS

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.
DECRETOS
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NÚMERO/ANO EMENTA PUBLICAÇÃO OPÇÕES
/2021 LEI N.1194/2021 Dispõe Sobre Criação De Cargo De Provimento Efetivo Do Quadro Geral Da Prefeitura Municipal De Canabrava Do Norte - MT, E Altera Dispositivo Da Lei N. 672/2016, E Dá Outras Providências. 31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2021 LEI N.1201/2021 Altera Dispositivos Da Lei N.621, De 31 De Outubro De 2014, Que Dispõe Sobre a Estruturação Do Plano De Cargos, Carreira E Salário Dos Profissionais Da Saúde Do Município De Canabrava Do Norte, E Dá Outras Providências. 31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2021 LEI N.1197/2021 Dispõe Sobre A Revogação Da Lei Municipal N. 1171/2021, De 09 De Novembro De 2021, E Dá Outras Providências. 31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2021 LEI N.1196/2021 Autoriza O Poder Executivo Municipal Abrir Crédito Adicional Especial, Alterando A Lei 1065/2020 LOA De 2021 E Dá Outras Providências. 31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2021 LEI N.1193/2021 Dispõe Sobre Criação De Cargo De Provimento Efetivo Do Quadro De Carreiras Dos Profissionais Da Educação Básica Da Prefeitura Municipal De Canabrava Do Norte-MT, É Dá Outras Providências. 31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2021 LEI N.1192/2021 Dispõe Sobre Criação De Cargo De Provimento Efetivo Do Quadro Geral Da Prefeitura Municipal De Canabrava Do Norte-MT, É Dá Outras Providências. 31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2021 DECRETO N. 912/202 Abre Crédito Adicional Suplementar No Valor Que Menciona E Dá Outras Providências. 31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2021 PORTARIA N. 562/2021 Dispõe Sobre Concessão De Férias Do Servidor Público Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo. 31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2021 PORTARIA N. 563/2021 Dispõe Sobre Nomeação De Coordenador De Iluminação Pública E Dá Outras Providências. 31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2021 PORTARIA N. 564/2021 Dispõe Sobre A Concessão De Férias Coletivas Aos Servidores Educacionais Dos 70% Da Educação Fundamental/Professores E Educação Infantil/Professores Da Escola Municipal Canaã. 31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2021 DECRETO N. 915/2021 Abre Crédito Adicional Suplementar No Valor Que Menciona E Dá Outras Providências. 31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2021 DECRETO N. 914/2021 Abre Crédito Adicional Especial  No Valor Que Menciona E Dá Outras Providências. 31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2021 DECRETO N. 911/2021 Abre Crédito Adicional Suplementar No Valor Que Menciona E Dá Outras Providências. 31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2021 DECRETO N. 910/2021 Abre Crédito Adicional Suplementar No Valor Que Menciona E Dá Outras Providências. 31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2021 PORTARIA N. 558/2021 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências. 31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2021 PORTARIA N. 559/2021 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências. 31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2021 PORTARIA N. 560/2021 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências. 31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2021 PORTARIA N. 561/2021 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências. 31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2021 PORTARIA N. 557/2021 Dispõe Sobre A Concessão De Férias Ao Servidor Público Municipal Ocupante De Cargo Efetivo. 31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2021 PORTARIA N. 556/2021 Dispõe Sobre A Cessão De Servidora Pública Da Administração Direta Ao Município De Confresa-MT, E Dá Outras Providências. 31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
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