LEIS

Lista de leis municipais agrupado por exercício.
LEIS MUNICIPAIS
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NÚMERO/ANO EMENTA PUBLICAÇÃO OPÇÕES
/2017 PORTARIA N. 368/2017, "Dispõe Sobre Concessão De Licença Particular A Servidor Publico Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo." 31/12/2017 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2017 PORTARIA N. 367/2017, "Dispõe Sobre Concessão De Licença Premio A Servidor Publico Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo." 31/12/2017 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2019 PARTE I - LEI N. 908/2019,  â€œDispõe Sobre A Reorganização Administrativa Do Município De Canabrava Do Norte, Redefine A Estrutura Administrativa E O Quadro De Cargos De Provimento Em Comissão E Confiança, E Adota Outras Providências”. 31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2021 PORTARIA N. 097/2021, "Institui O Comitê Gestor Municipal Do Programa Ser Família, Define Diretrizes Gerais E Dá Outas Providencias." 31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2021 PORTARIA N. 096/2021, "Institui O Comitê Gestor Municipal Do Programa Ser Família, Define Diretrizes Gerais E Dá Outas Providencias." 31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2021 PORTARIA N. 094/2021, " Torna-se Sem Efeito A Portaria N. 093/2021 De 11 De Janeiro De 2021, E Dá Outras Providências". 31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2021 PORTARIA N. 092/2021, " Dispõe Sobre A Transferência De Lotação De Servidor Público Municipal Ocupante De Cargo Efetivo Que Menciona, E Da Outras Providências". 31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2021 PORTARIA N. 092/2021, " Dispõe Sobre A Transferência De Lotação De Servidor Público Municipal Ocupante De Cargo Efetivo Que Menciona, E Da Outras Providências". 31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2021 PORTARIA N. 090/2021, Dispõe Sobre Nomeação De Diretora Da Escola Municipal Primavera E Dá Outras Providências 31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2021 PORTARIA N. 089/2021,  Dispõe Sobre Nomeação De Assessor Técnico  E Dá Outras Providências. 31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2021 PORTARIA N. 088/2021, Dispõe Sobre Nomeação De Assessora Técnica Do Gabinete Do Prefeito E Dá Outras Providências. 31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2021 PORTARIA N. 087/2021, Dispõe Sobre Nomeação De Assessor Técnico  E Dá Outras Providências.  31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2021 PORTARIA N. 086/2021, Dispõe Sobre Nomeação De Coordenadora Do Centro De Referência De Assistência Social E Dá Outras Providências.  31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2021 PORTARIA N. 085/2021, Designa Servidora Pública Municipal Ocupante De Cargo Efetivo, Á Responder Pela Assessoria Técnica E Dá Outras Providências.  31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2021 PORTARIA N. 084/2021, Designa Servidor Público Municipal Ocupante De Cargo Efetivo, Á Responder Pela Coordenadoria Da Frota Da Secretaria Municipal De Saúde, E Dá Outras Providências.                                                                          31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2021 PORTARIA N. 082/2021, Dispõe Sobre Nomeação De Coordenador Do Transporte Escolar E Dá Outras Providências.  31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2021 PORTARIA N. 081/2021, Dispõe Sobre Nomeação De Assessora Técnica E Dá Outras Providências.  31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2021 PORTARIA N. 080/2021, Dispõe Sobre Nomeação De Coordenador De Iluminação Pública E Dá Outras Providências. 31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2021 PORTARIA N. 079/2021, Dispõe Sobre Nomeação De Assessor De Planejamento, Estudos E Projetos E Dá Outras Providências. 31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2021 PORTARIA N. 078/2021, Dispõe Sobre Nomeação De Coordenador De Pontes E Bueiros E Dá Outras Providências.  31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
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