LEIS

Lista de leis municipais agrupado por exercício.
LEIS MUNICIPAIS
NÚMERO/ANO EMENTA PUBLICAÇÃO OPÇÕES
/2021 PORTARIA N. 077/2021, Dispõe Sobre Nomeação De Assessor De Planejamento, Estudos E Projetos E Dá Outras Providências.  31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2021 PORTARIA N. 076/2021, Dispõe Sobre Nomeação De Diretor De Departamento De Limpeza Urbana E Dá Outras Providências.  31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2021 PORTARIA N. 075/2021,  Dispõe Sobre Nomeação De Diretor De Departamento De Praças, Parques E Jardins E Dá Outras Providências. 31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2021 PORTARIA N. 074/2021, Designa Servidor Público Municipal Ocupante De Cargo Efetivo, Á Responder Pelo Departamento De Água E Esgoto, E Dá Outras Providências.  31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2021 PORTARIA N. 073/2021, Dispõe Sobre Nomeação De Gerente De Obras E Dá Outras Providências.  31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2021 PORTARIA N. 072/2021,Dispõe Sobre Nomeação De Gerente De Manutenção, Recuperação E Construção Infraestrutura Rural E Dá Outras Providências. 31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2021 PORTARIA N. 071/2021, Designa Servidora Pública Municipal Ocupante De Cargo Efetivo, Á Responder Pela Ouvidoria Geral Do Município, E Dá Outras Providências.  31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2021 PORTARIA N. 070/2021, Designa Servidor Público Municipal Ocupante De Cargo Efetivo, Á Responder Pelo Departamento De Conduta Ética E Disciplina, E Dá Outras Providências.      31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2021 PORTARIA N. 069/2021, Dispõe Sobre Nomeação De Coordenador De Patrimônio E Dá Outras Providências. 31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2021 PORTARIA N. 044/2021, Dispõe Sobre Nomeação De Secretário Adjunto De Serviços Públicos E Urbanismo E Dá Outras Providências.  31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2021 PORTARIA N. 039/2021, Dispõe Sobre Nomeação De Gerente De Licitação E Elaboração De Contratos E Dá Outras Providências.  31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2021 PORTARIA N. 018/2021, Dispõe Sobre Nomeação De Secretário Adjunto De Serviços Públicos E Urbanismo E Dá Outras Providências. 31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2021 PORTARIA N. 012/2021, Dispõe Sobre Nomeação De Analista De Licitações E Elaboração De Contratos E Dá Outras Providências.  31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2020 PORTARIA N. 560/2020, "Que Revoga A Portaria N. 412/2020, De 17 De Setembro De 2020, E Dá Outras Providências".  31/12/2020 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2020 PORTARIA N. 559/2020, "Que Revoga A Portaria N. 276/2020, De 01 De Julho De 2020, E Dá Outras Providências".  31/12/2020 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2020 PORTARIA N. 552/2020, "Dispõe Sobre Concessão De Licença Premio Aos Servidores Públicos Municipais, Ocupante De Cargo Efetivo".  31/12/2020 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2020 PORTARIA N. 472/2020, "Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências".  31/12/2020 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2017 PORTARIA N. 254/2017, "Dispõe Sobre A Nomeação Do Pregoeiro E Membros Da Equipe De Apoio Das Licitações Realizadas No Exercício De 2017, E Dá Outras Providências". 31/12/2017 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2017 PORTARIA N. 243/2017, Altera Fiscal De Contrato, E Dá Outras Providências. 31/12/2017 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2021 DECRETO N. 784/2021, â€œDispõe Sobre A Atualização De Valores Da Ufcn – Unidade Fiscal De Canabrava Do Norte, De Acordo Com O Inpc – Índice Nacional De Preços Ao Consumidor, No Município De Canabrava Do Norte-Mt, E Dá Outras Providências.”  31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
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