LEIS

Lista de leis municipais agrupado por exercício.
LEIS MUNICIPAIS
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NÚMERO/ANO EMENTA PUBLICAÇÃO OPÇÕES
/2021 PORTARIA N. 008/2021, Dispõe Sobre Nomeação De Tesoureira Municipal E Dá Outras Providências. 31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2021 PORTARIA N. 007/2021, Dispõe Sobre Nomeação De Secretária Municipal De Meio Ambiente E Agricultura E Dá Outras Providências. 31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2021 PORTARIA N. 006/2021, Dispõe Sobre Nomeação De Secretária Municipal De Assistência Social E Habitação E Dá Outras Providências. 31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2021 PORTARIA N. 005/2021, Dispõe Sobre Nomeação De Secretária Municipal De Saúde E Dá Outras Providências.  31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2021 PORTARIA N. 004/2021, Dispõe Sobre Nomeação De Secretário Municipal De Educação, Esporte, Lazer, Turismo E Cultura, E Dá Outras Providências. 31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2021 PORTARIA N. 003/2021, Dispõe Sobre Nomeação De Secretário Municipal Infraestrutura, Serviços Públicos E Urbanismo, E Dá Outras Providências. 31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2020 PORTARIA N. 002/2021, Dispõe Sobre Nomeação De Secretário Municipal Administração, Planejamento E Finanças, E Dá Outras Providências. 31/12/2020 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2021 PORTARIA N. 001/2021, Dispõe Sobre Nomeação De Secretário Municipal Chefe De Gabinete E Dá Outras Providências  31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2020 Edital N. 040/2020, "Dispõe Sobre O Cronograma De Gozo De Férias, Para Os Servidores Públicos Municipais Que Integram O Quadro Da Prefeitura Municipal De Canabrava Do Norte- MT, E Dá Outras Providências". 31/12/2020 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2020 LEI N. 1066/2020, "Abre Crédito Adicional Suplementar No Orçamento Geral Do Município De Canabrava Do Norte Referente Ao Exercício De 2020, No Montante De 10% (Dez Por Cento) Do Total Das Dotações Consignadas No Orçamento Do Município Para O Exercício Financeiro De 2020, De Acordo Com Os Artigos 41 Inciso I, 42 E 43 Parágrafo 1º Da Lei Nº 4.320/64 E Artigo 167 Inciso V Da Cf, E Dá Outras Providências.” 31/12/2020 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2020 PORTARIA N. 558/2020,  â€œExonera Servidora Pública Municipal, Que Menciona E Dá Outras Providências”. 31/12/2020 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2020 PORTARIA N. 557/2020, â€œConcede Licença A Servidor Público Ocupante De Cargo Efetivo, Para O Desempenho Do Mandato De Cargo Eletivo – Vereador De Canabrava Do Norte – MT”.  31/12/2020 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2020 PORTARIA N. 556/2020, Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Títular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.  31/12/2020 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2020 PORTARIA N. 555/2020, â€œQue Revoga A Portaria N. 336/2020, De 30 De Julho De 2020, E Dá Outras Providências.”  31/12/2020 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2020 PORTARIA N. 554/2020, â€œDispõe Sobre A Concessão De Férias Coletivas Aos Professores, Apoio/Adm/Educ/Nutrição Escolar E Apoio/Adm/Educ/ Agente De Limpeza Da Escola Municipal Canaã”.  31/12/2020 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2020 PORTARIA N. 553/2020, â€œDispõe Sobre Concessão De Licença Premio Aos Servidores Públicos Municipais, Ocupante De Cargo Efetivo.”  31/12/2020 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2020 PORTARIA N. 467/2020, Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Títular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências  31/12/2020 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2020 PORTARIA N. 452/2020,Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Títular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.  31/12/2020 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2020 PORTARIA N. 449/2020, Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Títular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.  31/12/2020 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2020 PORTARIA N. 448/2020, Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Títular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências. 31/12/2020 VISUALIZAR DOWNLOAD
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