LEIS

Lista de leis municipais agrupado por exercício.
LEIS MUNICIPAIS
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NÚMERO/ANO EMENTA PUBLICAÇÃO OPÇÕES
/2020 PORTARIA N. 447/2020, Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Títular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.  31/12/2020 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2020 PORTARIA N. 446/2020, Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Títular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências. 31/12/2020 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2020 PORTARIA N. 440/2020, Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Títular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.  31/12/2020 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2020 Portaria N. 437/2020, "Dispõe Sobre Concessão De Férias A Servidor Publico Municipal, Ocupante De Cargo Efeito. 31/12/2020 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2020 Portaria N. 410/2020, Dispõe Sobre a Nomeação De Fiscal Titular e Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências. 31/12/2020 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2020 Portaria N. 409/2020, Dispõe Sobre a Nomeação De Fiscal Titular e Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências. 31/12/2020 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2020 Portaria N. 408/2020, Dispõe Sobre a Nomeação De Fiscal Titular e Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências. 31/12/2020 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2020 Portaria N. 407/2020, Dispõe Sobre a Nomeação De Fiscal Titular e Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências. 31/12/2020 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2020 Portaria N. 406/2020, Dispõe Sobre a Nomeação De Fiscal Titular e Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências. 31/12/2020 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2020 Portaria N. 403/2020, Dispõe Sobre a Nomeação De Fiscal Titular e Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências. 31/12/2020 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2020 Portaria N. 321/2020, Dispõe Sobre a Nomeação De Fiscal Titular e Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências. 31/12/2020 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2020 Portaria N. 320/2020, Dispõe Sobre a Nomeação De Fiscal Titular e Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências. 31/12/2020 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2019 LEI N. 919/2019, Dispõe Sobre Abertura De Crédito Adicional Suplementar Ao Orçamento Do Exercício Financeirode 2019, No Valor De R$ 180.756,83 E Dá Outrasprovidências.  31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2019 DECRETO N.738/2019,“Declara Luto Oficial Em Virtude Do Falecimento Do Sr. Orides Freitas De Morais, E Dá Outras Providências.”  31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2019 DECRETO N. 737/2019, Determina Recesso De Final De Ano Em Virtude Das Festividades Respectivas, Ordena Medidas Administrativas Visando O Fechamento Financeiro Do Exercício 2019, E  Dá  Outras  Providências. 31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2019 DECRETO N. 736/2019, Estabelece Normas Relativas Ao Encerramento Da Execução Orçamentária, Financeira E Patrimonial E Ao Levantamento Do Balanço Geral Do Município, Do Exercício De 2019, E Dá Outras Providências.  31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2019 DECRETO N. 735/2019, â€œDispõe Sobre A Homologação Do Processo Seletivo N. 001/2019 E Dá Outras Providências”.  31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2019 DECRETO N. 688/2019, Aprova A Instrução Normativa Spo N. 001/2019, Que  Estabelece Normas E Procedimentos Para O Estabelecimento Da Programação Financeira.  31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2019 DECRETO N. 675/2019, Convoca A Conferência Municipal Dos Direitos Da Pessoa Idosa Dá Outras Providências.  31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2019 DECRETO N. 670/2019, â€œFixa Expediente Interno Em Alguns Órgãos Públicos Da  Prefeitura Municipal De Canabrava Do Norte - MT, E Dá Outras Providências”.  31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
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