LEIS

Lista de leis municipais agrupado por exercício.
LEIS MUNICIPAIS
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NÚMERO/ANO EMENTA PUBLICAÇÃO OPÇÕES
/1997 LEI Nº099/1997 INSTITUI A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/12/1997 VISUALIZAR DOWNLOAD
/1997 LEI Nº098/1997 INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/12/1997 VISUALIZAR DOWNLOAD
/1997 LEI Nº097/1997 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA ESCOLA MUNICIPAL,NA ZONA RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/12/1997 VISUALIZAR DOWNLOAD
/1997 LEI Nº096/1997 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA ESCOLA MUNICIPAL,NA ZONA RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/12/1997 VISUALIZAR DOWNLOAD
/1997 LEI Nº095/1997 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA ESCOLA MUNICIPAL,NA ZONA RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/12/1997 VISUALIZAR DOWNLOAD
/1997 LEI Nº094/1997 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA ESCOLA MUNICIPAL,NA ZONA RURUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/12/1997 VISUALIZAR DOWNLOAD
/1997 LEI Nº093/1997 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA ESCOLA MUNICIPAL,NA ZONA RURUAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/12/1997 VISUALIZAR DOWNLOAD
/1997 LEI Nº092/1997 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA ESCOLA MUNICIPAL NA ZONA RURUAL,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/12/1997 VISUALIZAR DOWNLOAD
/1997 LEI Nº091/1997 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL NA ZONA RURUAL,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/12/1997 VISUALIZAR DOWNLOAD
/1997 LEI Nº089/1997 EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL,ARTIGO-37 PARÁGRAFO-IX,BASEADO NA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL ARTIGO-104 PARÁGRAFO-III,AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/12/1997 VISUALIZAR DOWNLOAD
/1997 LEI Nº088/1997 EM CONFORMIDADE COM A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL,TITULO II ARTIGO 7º PARÁGRAFO-XXVI,AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Á ADQUIRIR UM IMÓVEL. 31/12/1997 VISUALIZAR DOWNLOAD
/1997 LEI Nº087/1997 EM CONFORMIDADE COM A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL,SEÇÃO-V ARTIGO 160 MODIFICADO PELO PARÁGRAFO UNICO,AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A MOVIMENTAR COM AGÊNCIAS NÃO OFICIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/12/1997 VISUALIZAR DOWNLOAD
/1996 LEI Nº086/1996 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANABRAVA DO NORTE-MT,PARA O EXERCÍCIO DE 1997. 31/12/1996 VISUALIZAR DOWNLOAD
/1996 LEI Nº085/1996 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/12/1996 VISUALIZAR DOWNLOAD
/1996 LEI Nº084/1996 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PAGAMENTO DE SERVIÇOS DE TOPOGRAFIA,TERRAPLANAGEM CASCALHAMENTO DAS RUAS E AVENIDAS E ABERTURA E CASCALHAMENTO DA PISTA DE AVIÃO. 31/12/1996 VISUALIZAR DOWNLOAD
/1996 LEI Nº082/1996 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PROJETO DE LEI 034-PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PARA CONSTRUÇÃO DA DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PORVIDÊNCIAS. 31/12/1996 VISUALIZAR DOWNLOAD
/1996 LEI Nº081/1996 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/12/1996 VISUALIZAR DOWNLOAD
/1996 LEI N°080/1996 DISPÕE SOBRE RATIFICAÇÃO DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/12/1996 VISUALIZAR DOWNLOAD
/1996 LEI Nº079/1996 DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/12/1996 VISUALIZAR DOWNLOAD
/1996 LEI Nº078/1996 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR CONVÊNIO COM A EMPAER EMPRESA MATO GROSSENSEDE PESQUISAS E EXTENSÃO RURUAL,PARA PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA AO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/12/1996 VISUALIZAR DOWNLOAD
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