LEIS

Lista de leis municipais agrupado por exercício.
LEIS MUNICIPAIS
NÚMERO/ANO EMENTA PUBLICAÇÃO OPÇÕES
/1994 LEI N.057/1994 DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA,DESAPROPRIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/12/1994 VISUALIZAR DOWNLOAD
/1994 LEI Nº056/1994 DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA PREFEITURA,AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES. 31/12/1994 VISUALIZAR DOWNLOAD
/1994 LEI N.º054/1994 ESTATUTO DOS SERVIDORES DE CANABRAVA DO NORTE-MT. 31/12/1994 VISUALIZAR DOWNLOAD
/1994 LEI Nº 053/1994 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETÁRIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.PARA EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO EM NOSSO MUNICÍPIO. 31/12/1994 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2012 LEI Nº 526/2012 QUE EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL ART.37 S IX,BASEADO NA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL ART. 83 S XV FIXA O SUBISIDIO DO PREFEITO,VICE PREFEITO,E SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE CANABRAVA DO NORTE-MT.PARA O QUADRIENIO DE 2013 A 2016 A QUE SE REFERE O ARTIGO 29 INCISO V DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. 31/12/2012 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2012 LEI Nº 525/2012 QUE EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL ART.37 S IX,BASEADO NA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL ART.83 S XV FIXA O SUBISÍDIO DOS VEREADORES DA CÂMARA  MUNICIPAL DE CANABRAVA DO NORTE.PARA O QUADRIENIO DE 2013 A 2016 A QUE SE REFERE O ARTIGO 29 INCISO V DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. 31/12/2012 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2012 LEI Nº 524/2012 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPO DE CANABRAVA DO NORTE REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2012,NO MONTANTE DE 20% DO TOTAL DAS DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012,DE ACORDO COM OS ARTIGOS 41 INCISO I,42 E 43 PARÁGRAFO 1º DA LEI 4.320-64 E ARTIGO 167 INCISO V DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. 31/12/2012 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2012 LEI Nº 523/2012 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2013. 31/12/2012 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2012 LEI Nº 522/2012 ESTABELECE ISENÇÃO DE IMPOSTO  SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA-ISSQN, PARA EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL,INCLUÍDOS NOS PROGRAMAS VINCULADOS Á POLÍTICA HABITACIONAL MUNICIPAL, ESTADUAL E FEDERAL. 31/12/2012 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2012 LEI Nº 521/2012 EM CONFORMIDADE COM A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL ARTIGO 83 INCISO V, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER NOMEAÇÕES DE RUAS E AVENIDAS DO MUNICÍPIO DE CANABRAVA DO NORTE. 31/12/2012 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2012 LEI Nº 520/2012 ACRESCENTA AÇÕES AO PLANO PLURIANUAL DE 2012 A 2013. 31/12/2012 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2012 LEI Nº.519/2012 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 180,000,00,DE ACORDO COM O ART.41,ITEM I,ART.42 E ART. 43,PARÁGRAFO 3º DA LEI 4.320-64E ART.167,V DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. 31/12/2012 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2012 LEI Nº.518/2012 EM CONFORMIDADE COM A LEI ORGÂNICA MUNICIAL ART.83 INCISO V,AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL,A FAZER NOMEAÇÕES DE RUAS E AVENIDAS NO MUNICÍPIO DE CANABRAVA DO NORTE-MT. 31/12/2012 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2012 LEI Nº.517/2012 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER AQUISIÇÃO DE UM LOTE URBANO LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE CANABRAVA DO NORTE. 31/12/2012 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2012 LEI Nº.516/2012 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 226.840,00 DE ACORDO COM O ART.41,ITEM I, ART.42 E ART. 43,PARÁGRAFO 3º DA LEI 4.320-64 E ART.167, V DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. 31/12/2012 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2012 LEI Nº.515/2012 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 300.178,08(TREZENTOS MIL CENTO E SETENTA E OITO REAIS E OITO CENTAVOS).DE ACORDO COM O ART.41,ITEM I,ART.42 E ART.43,3º AMBOS DA LEI 4.320-64 E ART.167 V A CONSTITUIÇÃO FEDERAL. 31/12/2012 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2012 LEI Nº.514/2012 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER AQUISIÇÃO DE UM LOTE URBANO LOCALIZADO EM CANABRAVA DO NORTE. 31/12/2012 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2012 LEI Nº.513/2012 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER A MUDANÇA DA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CANABRAVA DO NORTE. 31/12/2012 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2012 LEI Nº.512/2012 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER AQUISIÇÃO DE UM LOTE URBANO LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE CANABRAVA DO NORTE-MT. 31/12/2012 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2012 LEI Nº511/2012 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DE ACORDO COM O ART.41,ITEM I,ART.42 E ART43, 3º AMBOS DA LEI 4.320-64 E ART.167 V DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. 31/12/2012 VISUALIZAR DOWNLOAD
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