LEIS

Lista de leis municipais agrupado por exercício.
LEIS MUNICIPAIS
NÚMERO/ANO EMENTA PUBLICAÇÃO OPÇÕES
/2013 LEI N. 553/2013 - Fica Revogada a Lei Municipal 489/2011 do dia 06 de Maio de 2011. 31/12/2013 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2013 LEI N. 552/2013 - Dispõe Sobre Autorização para o Município de Canabrava do Norte Celebrar Acordo Judicial nos Processos que já Estiveram na Fase de Requisição de Pequeno Valor. 31/12/2013 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2013 LEI N. 551/2013 - Dispõe Sobre a Alteração da Isenção de ISSQN, Alvará de Construção, Concessão e Habita-se nos Programas Vinculados à Política Habitacional. 31/12/2013 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2013 LEI N. 550/2013 - Autoriza a Contratar Servidores por Tempo Determinado para o Quadro de Funcionários por Excepcional Interesse Público, Conforme Anexo I Desta Lei. 31/12/2013 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2013 LEI N. 549/2013 - Fica o Poder Executivo Municipal, Autorizado a Contratar Servidores por Tempo Determinado para o Quadro de Funcionários por Excepcional Interesse Público, Conforme Anexo I desta Lei. 31/12/2013 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2013 LEI N. 548/2013 - Autoriza o Poder Executivo Municipal de Canabrava do Norte-MT a criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva de Aquicultura Familiar. 31/12/2013 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2013 LEI N. 547/2013 - Abre Credito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Valor de R$ 305.000,00 (trezentos e cinco mil reais). 31/12/2013 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2013 LEI N. 546/2013 - Altera Nomenclatura de Proj/Ativ. Constante no Orçamento Aprovado para o Exercício de 2013, Pela Lei 527/2012. 31/12/2013 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2013 LEI N. 545/2013 - Abre Credito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro, no Orçamento Aprovado para o Exercício de 2013. 31/12/2013 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2013 LEI N. 544/2013 - Revogação da lei nº. 464/2010, que Integrou o Sistema de Controle Interno do Município ao Poder Legislativo de Canabrava do Norte-MT. 31/12/2013 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2013 LEI N. 543/2013 - Abre Crédito Adicional Especial por Anulação de Dotação no Valor de R$ 15.700,00, no Orçamento para 2013. 31/12/2013 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2013 LEI N. 542/2013 - Altera o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual para o Exercício de 2013, Especificamente o Projeto Atividade 2.035. 31/12/2013 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2013 LEI N. 541/2013 - Fica o Poder Executivo Municipal, Autorizado a Contratar Servidores por Tempo Determinado para o Quadro de Funcionários por Excepcional Interesse Público, Conforme Anexo I Desta Lei. 31/12/2013 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2018 LEI N. 848/2018 - Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário. 31/12/2018 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2018 LEI N. 847/2018 - Dispõe Sobre a Regularização Fundiária Urbana, e Cria o Fundo Municipal de Regularização Fundiária Sustentável do Município de Canabrava do Norte – MT. 31/12/2018 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2018 LEI N. 846/2018 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Realizar Aditivo ao Termo de Ajustamento de Conduta – TAC, Celebrado Entre o Ministério Público Estadual e os Município de Canabrava do Norte-MT. 31/12/2018 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2018 LEI N. 842/2018 - Autoriza o Poder Executivo a Firmar Contrato de Rateio N. 006/2018, de 3 de Janeiro de 2018, Celebrado com o CIDESA -Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental do Norte Araguaia. 31/12/2018 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2018 LEI N. 841/2018 - Autoriza o Poder Executivo a Firmar Termo Aditivo ao Contrato de Rateio N. 007/2017, de 3 de Janeiro de 2017, Celebrado com o CIDESA-Consórcio Intermunicipal de desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental do Norte Araguaia 31/12/2018 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2018 LEI N. 837/2018 - Institui o Fundo Municipal de Educação - FME para a Gestão da Movimentação dos Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valoriza&ccedi 31/12/2018 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2018 LEI N. 832/2018 - Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Exercício Financeiro de 2018, no Valor de R$ 201.500,00. 31/12/2018 VISUALIZAR DOWNLOAD
Todos os Direitos Reservados - Prefeitura Municipal de Canabrava do Norte - 2024