LEIS

Lista de leis municipais agrupado por exercício.
LEIS MUNICIPAIS
NÚMERO/ANO EMENTA PUBLICAÇÃO OPÇÕES
/2018 LEI N. 838/2018 - Autoriza o Executivo Municipal a Filiar o Município de Canabrava do Norte – MT à Associação Mato-Grossense dos Municípios - AMM. 31/12/2018 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2018 LEI N. 836/2018 - Dispõe Sobre a de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Exercício Financeiro de 2018, no Valor de R$ 25.000,00. 31/12/2018 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2018 LEI N. 835/2018 - Dispõe Sobre Denominação de Logradouro Público de Canabrava do Norte - MT. 31/12/2018 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2018 LEI N. 834/2018 - Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Exercício Financeiro de 2018, no Valor de R$ 175.000,00. 31/12/2018 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2018 LEI N. 833/2018 - Altera Parcialmente a Lei Municipal 758/2017 que Regulamenta o Sistema de Plantão e Sobre Aviso dos Servidores Públicos Municipais. 31/12/2018 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2018 LEI N. 830/2018 - Proíbe as Empresas de Concessão de Serviços Públicos de Agua, Luz, Façam o Corte do Fornecimento Residencial de seus Serviços por Falta de Pagamento de Conta em dias Específicos. 31/12/2018 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2018 LEI N. 828/2018 - Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento de Exercício Financeiro de 2018, no Valor de R$ 200.000,00. 31/12/2018 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2018 LEI N. 827/2018 - Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Exercício Financeiro de 2018, no Valor de R$ 6.000,00. 31/12/2018 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2018 LEI N. 826/2018 - Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Exercício Financeiro de 2018, no Valor de R$ 281.295,00. 31/12/2018 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2018 LEI N. 825/2018 - Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Exercício Financeiro de 2018, no Valor de R$ 25.000,00. 31/12/2018 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2018 LEI N. 824/2018 - Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Exercício Financeiro de 2018, no Valor de R$ 242.271,00. 31/12/2018 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2018 LEI N. 823/2018 - Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Exercício Financeiro de 2018, no Valor de R$ 203.435,92. 31/12/2018 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2018 LEI N. 822/2018 - Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Exercício Financeiro de 2018, no Valor de R$ 292.500,00. 31/12/2018 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2018 LEI N. 821/2018 - Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Exercício Financeiro de 2018, no Valor de R$ 483.347,05. 31/12/2018 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2018 LEI N. 820/2018 - Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Exercício Financeiro de 2018, no Valor de R$ 120.000,00. 31/12/2018 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2018 LEI N. 819/2018 - Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Exercício Financeiro de 2018, no Valor de R$ 300.000,00. 31/12/2018 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2018 LEI N. 818/2018 - Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Exercício Financeiro de 2018, no Valor de R$ 30.000,00. 31/12/2018 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2018 LEI N. 817/2018 - Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Exercício Financeiro de 2018, no Valor de R$ 54.000,00. 31/12/2018 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2018 LEI N. 816/2018 - Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Exercício Financeiro de 2018, no Valor de R$ 50.000,00. 31/12/2018 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2018 LEI N. 815/2018 - Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Exercício Financeiro de 2018, no Valor de R$ 100.000,00. 31/12/2018 VISUALIZAR DOWNLOAD
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