LEIS

Lista de leis municipais agrupado por exercício.
LEIS MUNICIPAIS
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NÚMERO/ANO EMENTA PUBLICAÇÃO OPÇÕES
/2018 LEI N. 790/2018 - Altera Parcialmente a lei Municipal N.749/2017, de 10 de Outubro de 2017. 31/12/2018 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2018 LEI N. 789/2018 - Cria o Perímetro Urbano do Município de Canabrava do Norte-MT. 31/12/2018 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2018 LEI N. 786/2018 - Dispõe Sobre Abertura de Crédito Especial por Anulação de Dotação, na Forma Disposta Nesta Lei. 31/12/2018 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2018 PORTARIA N. 321/2018 - Altera Fiscal de Contrato. 31/12/2018 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2018 PORTARIA N. 320/2018 - Dispõe Sobre Alteração de Membro da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar - PAD, Criada pela Portaria N. 306/2018, de 13 de Setembro de 2018. 31/12/2018 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2018 PORTARIA N. 319/2018 - Dispõe Sobre a Nomeação de Fiscal de Contrato. 31/12/2018 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2018 PORTARIA N. 318/2018 - Dispõe Sobre a Nomeação de Fiscal de Contrato. 31/12/2018 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2018 PORTARIA N. 317/2018 - Dispõe Sobre a Nomeação de Fiscal de Contrato. 31/12/2018 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2018 PORTARIA N. 315/2018 - Dispõe Sobre a Nomeação de Fiscal de Contrato. 31/12/2018 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2018 PORTARIA N. 314/2018 - Dispõe Sobre a Nomeação de Fiscal de Contrato. 31/12/2018 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2018 PORTARIA N. 313/2018 - Dispõe Sobre a Nomeação de Fiscal de Contrato. 31/12/2018 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2018 PORTARIA N. 312/2018 - Dispõe Sobre a Nomeação de Fiscal de Contrato. 31/12/2018 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2018 PORTARIA N. 311/2018 - Dispõe Sobre a Nomeação de Fiscal de Contrato. 31/12/2018 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2018 PORTARIA N. 310/2018 - Dispõe Sobre a Nomeação de Fiscal de Contrato. 31/12/2018 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2018 PORTARIA N. 309/2018 - Dispõe Sobre a Nomeação de Fiscal de Contrato. 31/12/2018 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2018 PORTARIA N. 308/2018 - Dispõe Sobre a Nomeação de Fiscal de Contrato. 31/12/2018 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2018 PORTARIA N. 307/2018 - Dispõe Sobre a Nomeação de Fiscal de Contrato. 31/12/2018 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2018 PORTARIA N. 306/2018 - Dispõe Sobre Alteração de Membro da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar - PAD, Criada pela Portaria N. 239/2018, de 16 de Julho de 2018. 31/12/2018 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2018 PORTARIA N. 305/2018 - Dispõe Sobre a Nomeação de Fiscal de Contrato. 31/12/2018 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2018 PORTARIA N. 304/2018 - Dispõe Sobre a Nomeação de Fiscal de Contrato. 31/12/2018 VISUALIZAR DOWNLOAD
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