LEIS

Lista de leis municipais agrupado por exercício.
LEIS MUNICIPAIS
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NÚMERO/ANO EMENTA PUBLICAÇÃO OPÇÕES
/2018 LEI N. 831/2018 - Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2019. 31/12/2018 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2018 LEI N. 808/2018 - Dispõe Sobre Abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento do Exercício Financeiro de 2018, no Valor de R$ 300.000,00. 31/12/2018 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2018 LEI N. 802/2018 - Autoriza o Poder Executivo a Fazer Doação Parcial de Área do Município à Adrielmo Pedrosa Gil e Junio Alves dos Santos. 31/12/2018 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2018 LEI N. 799/2018 - Concede Reajuste Salarial aos Professores Municipais e Reposição Salarial aos Servidores Municipais Profissionais da Educação Básica. 31/12/2018 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2018 LEI N. 791/2018 - Autoriza o Poder Executivo a Doar Imóvel Urbano à Convenção Nacional das Assembleias de Deus Ministério Príncipe da Paz no Brasil, para a Construção de Templo Religioso. 31/12/2018 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2018 LEI N. 787/2018 - Dispõe Sobre a Política Municipal de Saneamento Básico, Cria o Conselho Municipal de Saneamento, Cria o Fundo Municipal de Saneamento. 31/12/2018 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2018 LEI N. 785/2018 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Adquirir Imóvel Situado no Distrito de Primavera do Fontoura, do Município de Canabrava do Norte Através de Desapropriação Amigável ou Judicial. 31/12/2018 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2018 LEI N.857/2018 - Altera o Perímetro Urbano do Município de Canabrava do Norte. 31/12/2018 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2018 LEI N.855/2018 - Dispõe Sobre Abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento do Exercício Financeiro de 2018, no Valor de R$ 41.500,00. 31/12/2018 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2018 LEI N.854 /2018 - Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Exercício Financeiro de 2018, no Valor de R$ 80.000,00. 31/12/2018 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2018 LEI N.853 /2018 - Dispõe Sobre Abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento do Exercício Financeiro de 2018, no Valor de R$ 15.000,00. 31/12/2018 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2018 LEI N. 852/2018 - Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Exercício Financeiro de 2018, no Valor de R$ 25.000,00. 31/12/2018 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2018 LEI N. 851/2018 - Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Exercício Financeiro de 2018, no Valor de R$ 338.250,00. 31/12/2018 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2018 LEI N. 850/2018 - Dispõe Sobre a Concessão de Uniformes e a Regulamentação do uso da Mesma aos Servidores do Poder Legislativo da Câmara Municipal de Canabrava do Norte - MT. 31/12/2018 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2018 LEI N. 849/2018 - Dispõe Sobre a Criação da Verba de Natureza Indenizatória pelo Exercício da Atividade Parlamentar de Controle Externo e Interação Direita com a População do Município. 31/12/2018 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2018 LEI N. 845/2018 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Realizar Aditivo ao Termo de Ajustamento de Conduta-TAC, Celebrado Entre o Ministério Público Estadual e o Município de Canabrava do Norte-MT. 31/12/2018 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2018 LEI N. 844/2018 - Autoriza o Poder Executivo a Firmar Convênio de Cooperação Técnica e Financeira N.002/2017, de 02 de Janeiro de 2017, Celebrado com o Consórcio Intermunicipal de Saúde do Araguaia e Xingu-CISAX. 31/12/2018 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2018 LEI N. 843/2018 - Autoriza o Poder Executivo a Firmar Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Cooperação Técnica e Financeiro N.02/2018, de 02 de Abril de 2018, Celebrado com o Consórcio Intermunicipal de Saúde do Araguaia 31/12/2018 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2018 LEI N. 840/2018 - Autoriza o Executivo Municipal a Filiar o Município de Canabrava do Norte – MT à Confederação Nacional de Municípios - CNM. 31/12/2018 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2018 LEI N. 839/2018 - Autoriza o Executivo Municipal a Filiar o Município de Canabrava do Norte – MT à Associação dos Municípios do Araguaia - AMA. 31/12/2018 VISUALIZAR DOWNLOAD
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