LEIS

Lista de leis municipais agrupado por exercício.
LEIS MUNICIPAIS
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NÚMERO/ANO EMENTA PUBLICAÇÃO OPÇÕES
/2020 Portaria N. 320/2020, Dispõe Sobre a Nomeação De Fiscal Titular e Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências. 31/12/2020 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2019 LEI N. 919/2019, Dispõe Sobre Abertura De Crédito Adicional Suplementar Ao Orçamento Do Exercício Financeirode 2019, No Valor De R$ 180.756,83 E Dá Outrasprovidências.  31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2019 DECRETO N.738/2019,“Declara Luto Oficial Em Virtude Do Falecimento Do Sr. Orides Freitas De Morais, E Dá Outras Providências.”  31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2019 DECRETO N. 737/2019, Determina Recesso De Final De Ano Em Virtude Das Festividades Respectivas, Ordena Medidas Administrativas Visando O Fechamento Financeiro Do Exercício 2019, E  Dá  Outras  Providências. 31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2019 DECRETO N. 736/2019, Estabelece Normas Relativas Ao Encerramento Da Execução Orçamentária, Financeira E Patrimonial E Ao Levantamento Do Balanço Geral Do Município, Do Exercício De 2019, E Dá Outras Providências.  31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2019 DECRETO N. 735/2019, â€œDispõe Sobre A Homologação Do Processo Seletivo N. 001/2019 E Dá Outras Providências”.  31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2019 DECRETO N. 688/2019, Aprova A Instrução Normativa Spo N. 001/2019, Que  Estabelece Normas E Procedimentos Para O Estabelecimento Da Programação Financeira.  31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2019 DECRETO N. 675/2019, Convoca A Conferência Municipal Dos Direitos Da Pessoa Idosa Dá Outras Providências.  31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2019 DECRETO N. 670/2019, â€œFixa Expediente Interno Em Alguns Órgãos Públicos Da  Prefeitura Municipal De Canabrava Do Norte - MT, E Dá Outras Providências”.  31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2019 PORTARIA N. 468/2019, Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Títular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.  31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2019 PORTARIA N. 467/2019, Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Títular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.  31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2019 PORTARIA N. 465/2019,Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Títular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências. 31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2019 PORTARIA N. 462/2019, Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Títular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.  31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2019 PORTARIA N. 432/2019, â€œDesigna Os Membros Do Conselho Municipal De Assistência Social, Para Compor O Comitê Gestor Do Programa Pro-Família Do Município De Canabrava Do Norte MT E Da Outras Providências”.  31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2019 PORTARIA N. 430/2019, Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Títular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.  31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2019 PORTARIA N. 425/2019, Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Títular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.  31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2019 PORTARIA N. 424/2019,  Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Títular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências 31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2019 PORTARIA N. 418/2019, Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Títular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências. 31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2019 PORTARIA N. 234/2019,“Altera Fiscal De Contrato, E Outras Providências”. 31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2019 PORTARIA N. 171/2019, â€œDispõe Sobre Concessão De Férias A Servidora Publica Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo.”  31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
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