LEIS

Lista de leis municipais agrupado por exercício.
LEIS MUNICIPAIS
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NÚMERO/ANO EMENTA PUBLICAÇÃO OPÇÕES
/2019 DECRETO N. 724/2019, Aprova a Instrução Normativa STI n. 001/2019, Versão 01, que Estabelece Normas Gerais a Serem Observadas pelo Poder Executivo Municipal para Segurança Física e Lógica do Ambiente de Tecnologia da Informação. 31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2019 DECRETO N. 723/2019, Aprova a Instrução Normativa SRH n. 005/2019, Versão 01, que Estabelece Normas e Procedimentos Sobre Sindicâncias e os Processos Administrativos Disciplinares Instaurados pelos Órgãos da Administração Direta e Indireta do Poder Execut 31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2019 DECRETO N. 722/2019, Aprova a Instrução Normativa SCI n. 004/2019 que Estabelece Diretrizes Gerais para a Implementação do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC. 31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2019 DECRETO N. 721/2019, Aprova a Instrução Normativa SCI n. 002/2019, Versão 02, que Disciplina os Procedimentos Relativos à Atividade da Ouvidoria no Âmbito do Poder Executivo do Município de Canabrava do Norte-MT. 31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2019 Edital n. 002/2019 - Resultado Final do Processo de Escolha Membros do Conselho Tutelar 31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2019 PORTARIA N. 350/2019, Exonera a Servidora Pública Municipal. 31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2019 PORTARIA N. 349/2019, Designa o Prefeito Municipal a Responder Cumulativamente Pela Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças. 31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2019 PORTARIA N. 348/2019, Dispõe Sobre Nomeação de Gerente de Especificação de Bens e Serviços. 31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2019 PORTARIA N. 347/2019, Exonera o Servidor Público Municipal. 31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2019 PORTARIA N. 346/2019, Dispõe Sobre Concessão de Licença sem Remuneração a Servidora Pública Municipal Ocupante de Cargo Efetivo. 31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2019 PORTARIA N. 345/2019, Dispõe Sobre Concessão de Férias ao Servidor Público Municipal. 31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2019 PORTARIA N. 343/2019, Dispõe Sobre Concessão de Licença Prêmio a Servidora Pública Municipal Ocupante de Cargo Efetivo. 31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2019 PORTARIA N. 342/2019, Dispõe Sobre Concessão de Férias ao Servidor Público Municipal. 31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2019 Edital Complementar n. 009/2019 31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2019 PORTARIA N. 341/2019, Exonera a Servidora Pública Municipal. 31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2019 PORTARIA N. 340/2019, Dispõe Sobre Concessão de Licença Prêmio a Servidora Pública Municipal. 31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2019 PORTARIA N. 338/2019, Dispõe Sobre Concessão de Férias a Servidora Publica Municipal. 31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2019 PORTARIA N. 337/2019, Dispõe Sobre Concessão de Férias a Servidor Publico Municipal. 31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2019 PORTARIA N. 336/2019, Dispõe Sobre Concessão de Férias a Servidor Publico Municipal. 31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2019 PORTARIA N. 335/2019, Dispõe Sobre a Nomeação de Fiscal Títular e Suplente de Contrato. 31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
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