LEIS

Lista de leis municipais agrupado por exercício.
LEIS MUNICIPAIS
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NÚMERO/ANO EMENTA PUBLICAÇÃO OPÇÕES
/2019 DECRETO N. 707/2019, Atualiza a Instrução Normativa Abaixo Mencionada, ao Sistema Administrativo Fixado na SCI n. 01/2008, Versão 2. 31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2019 DECRETO N. 706/2019, Atualiza a Instrução Normativa Abaixo Mencionada, ao Sistema Administrativo Fixado na SCI n. 01/2008, Versão 2. 31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2019 DECRETO N. 705/2019, Revoga a Instrução Normativa Abaixo Mencionada, Atualizando-a aos Sistemas Administrativos Fixados na SCI n. 01/2008, Versão 2. 31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2019 DECRETO N. 704/2019, Revoga a Instrução Normativa Abaixo Mencionada, Atualizando-a aos Sistemas Administrativos Fixados na SCI n. 01/2008, Versão 2 31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2019 DECRETO N. 703/2019, V.2 Atualiza a Instrução Normativa Abaixo Mencionada, ao Sistema Administrativo Fixado na SCI n. 01/2008. 31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2019 DECRETO N. 702/2019, Revoga a Instrução Normativa Abaixo Mencionada, Atualizando-a aos Sistemas Administrativos Fixados na SCI n. 01/2008, Versaõ 2. 31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2019 DECRETO N. 701/2019, Aprova a Instrução Normativa SCL n. 002/2019, que Normatiza e Regulamenta os Procedimentos de Compra de Materiais ou Serviços no Âmbito da Prefeitura Municipal de Canabrava do Norte. 31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2019 DECRETO N. 700/2019, Convoca a VIII Conferência Municipal de Assistência Social. 31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2019 DECRETO N. 699/2019, Aprova a Instrução Normativa SCL n. 001/2019 que Estabelece Normas e Procedimentos para a Formalização da Licitação, da Dispensa de Licitação e da Inexigibilidade de Licitação, e dos Pedidos de Alteração Contratual. 31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2019 PORTARIA N. 328/2019, Dispõe Sobre Concessão de Férias a Servidora Pública Municipal. 31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2019 PORTARIA N. 327/2019, Dispõe Sobre Concessão de Licença Prêmio a Servidora Pública Municipal Ocupante de Cargo Efetivo. 31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2019 PORTARIA N. 326/2019, Dispõe Sobre Concessão de Férias a Servidora Pública Municipal, Ocupante de Cargo Efetivo. 31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2019 PORTARIA N. 325/2019, Dispõe Sobre Concessão de Licença Prêmio a Servidora Pública Municipal Ocupante de Cargo Efetivo. 31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2019 PORTARIA N. 311/2019, Altera Fiscal de Contrato. 31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2019 PORTARIA N. 310/2019, Altera Fiscal de Contrato. 31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2019 PORTARIA N. 309/2019, Altera Fiscal de Contrato. 31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2019 PORTARIA N. 308/2019, Altera Fiscal de Contrato. 31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2019 Resolução nº 013/2019 - Dispõe sobre as condutas vedadas aos(às) candidatos(as) e respectivos(as) fiscais durante o período de campanha do Processo de Escolha dos Membros do(s) Conselho(s) Tutelar(es) e sobre o procedimento de sua apuração. 31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2019 Edital Complementar 008/2019 - Processo de Escolha em Data Unificada para Membros do Conselho Tutelar 31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2019 PORTARIA N. 270/2019, Que Revoga a Portaria n. 037/2019, de 01 de Fevereiro de 2019. 31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
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