LEIS

Lista de leis municipais agrupado por exercício.
LEIS MUNICIPAIS
NÚMERO/ANO EMENTA PUBLICAÇÃO OPÇÕES
/2019 PORTARIA N. 334/2019, Dispõe Sobre a Nomeação de Fiscal Títular e Suplente de Contrato. 31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2019 LEI N. 947/2019, Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Exercício Financeiro de 2019, no Valor de R$ 200.000,00. 31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2019 DECRETO N. 720/2019, Altera Parcialmente o Decreto n. 682/2019, que Estabelece Medidas de Contenção de Gastos com Pessoal e Outras Despesas Correntes, no Âmbito da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Municipal. 31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2019 DECRETO N. 719/2019, Declara Situação de Emergência nas Áreas do Município de Canabrava do Norte-MT Afetadas por Incêndios Florestais Constantes – Código Cobrade/Codificação Brasileira de Desastres: 1.4.1;1.4.1.3;1.4.1.3.2, Conforme IN/MI 01/2012. 31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2019 PORTARIA N. 333/2019, Exonera o Servidor Público Municipal. 31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2019 PORTARIA N. 331/2019, Dispõe Sobre a Nomeação de Fiscal Titular e Suplente de Contrato. 31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2019 DECRETO N. 718/2019, Dispõe Sobre o Procedimento de Seleção para o do Programa de Apoio ao Estudante do Ensino Superior – PAE, no Ano de 2019. 31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2019 DECRETO N. 717/2019, Aprova a Instrução Normativa SRH n. 004/2019, V.01, que Regulamenta o Afastamento de Servidores Públicos Municipais para Exames e Consultas Médicas. 31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2019 DECRETO N. 716/2019, Aprova a Instrução Normativa SCL n. 005/2019, V. 01, Que Dispõe Sobre o Cadastro de Pessoa Jurídica ou Física Interessada em Contratar com a Administração Direta do Município de Canabrava do Norte. 31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2019 DECRETO N. 715/2019, Aprova a Instrução Normativa SCL n. 004/2019, V. 01, que Estabelece Normas Sobre a Aplicação de Sanções Administrativas em Razão de Ilícitos Cometidos em Licitações e Contratações Realizadas Pelo Poder Executivo do Município de Canabr 31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2019 DECRETO N. 714/2019, Regulamenta a Locação e Uso do Ginásio Municipal João Batista de Medeiros. 31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2019 DECRETO N. 713/2019, Aprova a Instrução Normativa SCI n. 003/2019, Versão 01, Que Dispõe Sobre as Condutas Vedadas aos Agentes Públicos Municipais em Período Eleitoral. 31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2019 DECRETO N. 712/2019, Aprova a Instrução Normativa STB n. 001/2019, Versão 01, Que Dispõe Sobre Orientação dos Procedimentos de Cálculos, Lançamentos, Arrecadação, Revisão de Lançamento, Isenção e do Cadastro Imobiliário de IPTU – Imposto Predial Territori 31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2019 DECRETO N. 711/2019, Aprova a Instrução Normativa SCO n. 002/2019, Versão 01, que Regulamenta a Liquidação da Despesa Prevista no art. 63º, da Lei Federal 4.320/64”. 31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2019 DECRETO N. 710/2019, Aprova a Instrução Normativa SFI n. 002/2019, Versão 01, Que Dispõe Sobre Orientação dos Procedimentos para Emissão de Certidão Negativa de Débitos de Tributos Municipais. 31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2019 DECRETO N. 709/2019, Aprova a Instrução Normativa SRH n. 003/2019, Versão 01, que Disciplina o Processo de Controle e Programação das Férias Anuais de Servidores da Prefeitura Municipal de Canabrava do Norte - MT. 31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2019 DECRETO N. 708/2019, Regulamenta a Efetivação do Programa Municipal de Apoio Rural - Par e Dispõe Sobre a Concessão de Incentivos para a Implantação, Expansão e/ou Ampliação de Propriedades Rurais e Agroindustriais na Zona Rural do Município de Canabrava 31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2019 PORTARIA N. 332/2019, Exonera a Pedido de Servidor Publico Municipal. 31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2019 PORTARIA N. 330/2019, Dispõe Sobre a Nomeação de Comissão Especial do Programa Municipal de Apoio Rural - PAR. 31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2019 PORTARIA N. 329/2019, Dispõe Sobre Concessão de Licença Prêmio a Servidora Pública Municipal Ocupante de Cargo Efetivo. 31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
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