LEIS

Lista de leis municipais agrupado por exercício.
LEIS MUNICIPAIS
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NÚMERO/ANO EMENTA PUBLICAÇÃO OPÇÕES
/2019 Resolução nº 012/2019 - Gabarito da Prova Escrita 31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2019 Edital Complementa 005/2019, Eleições Unificadas para o Conselho Titular. 31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2019 PORTARIA Nº 302/2019, Altera Membros do Conselho Municipal do FUNDEB. 31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2019 PORTARIA N. 301/2019, “Dispõe Sobre Concessão de Férias a Servidor Público Municipal, Ocupante de Cargo Efetivo.” 31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2019 PORTARIA N. 300/2019, “Dispõe Sobre Concessão de Férias a Servidor Público Municipal, Ocupante de Cargo Efetivo.” 31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2019 PORTARIA N. 299/2019, “Dispõe Sobre Concessão de Férias a Servidora Pública Municipal, Ocupante de Cargo Efetivo.” 31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2019 PORTARIA N. 298/2019, “Dispõe Sobre Concessão de Férias a Servidor Publico Municipal, Ocupante de Cargo Efetivo.” 31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2019 DECRETO N. 684/2019, Amplia as Medidas de Contenção de Gastos com Pessoal e Outras Despesas Correntes, no Âmbito da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Municipal, Estabelecidas no Decreto n. 682/2019. 31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2019 PORTARIA N. 296/2019, “Dispõe Sobre Concessão de Férias ao Servidor Publico Municipal, Ocupante de Cargo Efetivo.” 31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2019 PORTARIA N. 295/2019, “Dispõe Sobre Concessão de Férias ao Servidor Publico Municipal, Ocupante de Cargo Efetivo.” 31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2019 PORTARIA N. 294/2019, “Dispõe Sobre Concessão de Férias a Servidora Publica Municipal, Ocupante de Cargo Efetivo.” 31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2019 PORTARIA N. 293/2019, “Dispõe Sobre Concessão de Férias a Servidora Publica Municipal, Ocupante de Cargo Efetivo.” 31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2019 PORTARIA N. 292/2019, Dispõe Sobre Concessão de Férias a Servidora Publica Municipal, Ocupante de Cargo Efetivo.” 31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2019 PORTARIA Nº 291/2019, Altera Membros do Conselho Municipal do FUNDEB. 31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2019 PORTARIA N. 290/2019, Dispõe Sobre a Nomeação de Fiscal Titular e Suplente de Contrato. 31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2019 PORTARIA N. 289/2019, Dispõe Sobre a Concessão de Férias Coletivas aos Servidores Educacionais dos 60 % da Educação Fundamental/Professores da Escola Municipal Canaã. 31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2019 PORTARIA N. 288/2019, Dispõe Sobre a Concessão de Férias Coletivas aos Servidores Educacionais dos 60 % da Educação Infantil/Professores da Escola Municipal Canaã. 31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2019 PORTARIA N. 287/2019, Exonera O Servidor Público Municipal. 31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2019 DECRETO N. 683/2019, Aprova o Manual de Elaboração do Impacto Orçamentário-Financeiro. 31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2019 DECRETO N. 682/2019, Estabelece Medidas de Contenção de Gastos com Pessoal e Outras Despesas Correntes, no Âmbito da Administração Direta. 31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
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