LEIS

Lista de leis municipais agrupado por exercício.
LEIS MUNICIPAIS
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NÚMERO/ANO EMENTA PUBLICAÇÃO OPÇÕES
/2019 PORTARIA N. 316/2019, Exonera a Servidora Pública Municipal. 31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2019 PORTARIA N. 315/2019, Dispõe Sobre Concessão de Férias a Servidor Publico Municipal. 31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2019 PORTARIA N. 314/2019, Prorroga Prazo para Conclusão de Processo de Sindicância. 31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2019 PORTARIA N. 313/2019, Exonera a Servidora Pública Municipal. 31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2019 LEI N. 946/2019, Dispõe Sobre o Regime de Concessão de Diária e de Adiantamento dos Servidores e Agentes Políticos da Câmara Municipal de Canabrava do Norte-MT. 31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2019 LEI N. 945/2019, Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Exercício Financeiro de 2019, no Valor de R$ 315.415,00 . 31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2019 LEI N. 944/2019, Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Exercício Financeiro de 2019, no Valor de R$ 281.060,24. 31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2019 LEI N. 943/2019, Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Exercício Financeiro de 2019, no Valor de R$ 134.962,98. 31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2019 LEI N. 942/2019, Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Exercício Financeiro de 2019, no Valor de R$ 478.494,57. 31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2019 DECRETO N. 686/2019, Dispõe Sobre o Cancelamento dos Restos a Pagar Processados e Não Processados de Exercícios Anteriores. 31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2019 DECRETO N.685/2019, declara luto oficial em virtude do falecimento do Sr. Gregório Piagem. 31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2019 PORTARIA N. 312/2019, Dispõe Sobre a Nomeação de Fiscal Títular e Suplente de Contrato. 31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2019 PORTARIA N. 307/2019, Nomeia o Fiscal de Tributos Municipal. 31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2019 PORTARIA N. 306/2019, Exonera a Servidora Pública Municipal. 31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2019 PORTARIA N. 305/2019, Exonera o Servidor Público Municipal. 31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2019 PORTARIA N. 304/2019, Dispõe Sobre Concessão de Férias a Servidora Pública Municipal. 31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2019 PORTARIA Nº 303/2019, Altera Membros do Conselho Municipal Transporte Escolar. 31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2019 EDITAL COMPLEMENTAR Nº 007/2019 - PROCESSO DE ESCOLHA EM DATA UNIFICADA PARA MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR 31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2019 Edital Complementar 006/2019 - Processo de Escolha em data Unificada para Membros do Conselho Tutelar 31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2019 Edital nº 001/2019 31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
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