LEIS

Lista de leis municipais agrupado por exercício.
LEIS MUNICIPAIS
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NÚMERO/ANO EMENTA PUBLICAÇÃO OPÇÕES
/2020 DECRETO N. 775/2020, Atualiza Medidas Excepcionais, De Caráter Temporário, Para A Prevenção Dos Riscos De Disseminação Do Coronavírus (Covid-19) No Âmbito Interno Do Poder Executivo Do Município De Canabrava Do Norte - MT E Dá Outras Providências. 31/12/2020 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2020 DECRETO N. 774/2020, Estabelece Critérios E Procedimentos Para Designação, Definição Das Competências, Atribuições E Formas De Atuação Da Cpl, Presidente Da Comissão De Licitações, Pregoeiro E Equipe De Apoio Do Município De Canabrava Do Norte E Dá Outras Providências. 31/12/2020 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2020 PORTARIA N. 422/2020, â€œDispõe Sobre Concessão De Férias A Servidor Público Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo.” 31/12/2020 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2020 PORTARIA N. 402/2020,“Dispõe Sobre Indenização De Férias Ao Servidor Publico Municipal, Ocupante De Cargo Eletivo.” 31/12/2020 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2020 PORTARIA N. 401/2020, â€œExonera Servidor Por Motivo De Aposentadoria E Dá Outras Providências.” 31/12/2020 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2020 PORTARIA N. 399/2020,Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Títular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências. 31/12/2020 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2020 PORTARIA N. 354/2020,Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Títular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências. 31/12/2020 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2020 PORTARIA N. 351/2020, Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Títular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências. 31/12/2020 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2020 PORTARIA N. 304/2020,Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Títular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências. 31/12/2020 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2020 PORTARIA N. 302/2020, Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Títular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências. 31/12/2020 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2020 PORTARIA N. 105/2020, Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Títular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências. 31/12/2020 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2020 PORTARIA N. 096/2020, Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Títular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências. 31/12/2020 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2020 PORTARIA N. 095/2020,Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Títular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências. 31/12/2020 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2020 PORTARIA N. 094/2020,“Dispõe Sobre A Indenização De Férias A Servidora Pública Municipal, Ocupante De Cargo Comissionado.” 31/12/2020 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2020 PORTARIA N. 093/2020, Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Títular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências. 31/12/2020 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2020 PORTARIA N. 091/2020, â€œDispõe Sobre Concessão De Licença Premio A Servidora Pública Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo.” 31/12/2020 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2020 PORTARIA N. 089/2020,  Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Títular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências. 31/12/2020 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2020 PORTARIA N. 088/2020,  Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Títular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências. 31/12/2020 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2020 PORTARIA N. 087/2020, Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Títular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências. 31/12/2020 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2020 PORTARIA N. 086/2020,  Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Títular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências. 31/12/2020 VISUALIZAR DOWNLOAD
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