LEIS

Lista de leis municipais agrupado por exercício.
LEIS MUNICIPAIS
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NÚMERO/ANO EMENTA PUBLICAÇÃO OPÇÕES
/2019 DECRETO N. 681/2019, Estabelece Tabela de Avaliação de Valor da Terra Nua (VTN) por Hectares de Terra e por Aptidão em Áreas Rurais do Município de Canabrava do Norte-MT. 31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2019 DECRETO N. 680/2019, Dispõe Sobre a Convocação da V Conferência Municipal de Saúde de Canabrava do Norte-MT. 31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2019 DECRETO N. 679/2019, Fixa Horário Reduzido de Expediente nos Órgãos Públicos da Prefeitura Municipal de Canabrava do Norte - MT. 31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2019 PORTARIA N. 286/2019, Dispõe Sobre Mudança de Lotação para Efeito de Recebimento de Salários dos Servidores da Educação que Recebem pelo FUNDEB 40% e 60%, que Passarão a Receber pela Fonte 101(25%). 31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2019 PORTARIA N. 285/2019, Altera Fiscal de Contrato. 31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2019 PORTARIA N. 284/2019, Dispõe Sobre a Nomeação de Fiscal Titular e Suplente de Contrato. 31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2019 PORTARIA N. 283/2019, Dispõe Sobre Concessão de Licença Maternidade a Servidora Pública Municipal. 31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2019 LEI N.941/2019, Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Exercício Financeiro de 2019, no Valor de R$ 145.617,13. 31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2019 LEI N. 940/2019, Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Exercício Financeiro de 2019, no Valor de R$ 32.823,95 . 31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2019 LEI N. 939/2019, Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Exercício Financeiro de 2019, no Valor de R$ 525.247,09. 31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2019 LEI N. 938/2019, Autoriza o Poder Executivo Municipal a Conceder Parcelamento da Dívida Ativa aos Devedores com a Fazenda Pública Municipal. 31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2019 LEI N. 938/2019, Autoriza o Poder Executivo Municipal a Conceder Parcelamento da Dívida Ativa aos Devedores com a Fazenda Pública Municipal. 31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2019 LEI N. 937/2019, Autoriza o Poder Executivo a Prorrogar a Data de Vencimento. 31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2019 LEI N. 936/2019, Autoriza o Poder Executivo Municipal a Reduzir Temporariamente. 31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2019 LEI N. 935/2019, Autoriza o Poder Executivo Municipal a Reduzir o Subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito. 31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2019 LEI N. 934/2019, Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Exercício Financeiro de 2019, no Valor de R$380.000,00. 31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2019 LEI N. 933/2019, Altera Parcialmente a Lei n. 908/2019 que Dispõe Sobre a Reorganização Administrativa do Município de Canabrava do Norte. 31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2019 LEI N. 932/2019, Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Exercício Financeiro de 2019, no Valor de R$ 10.000,00. 31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2019 LEI 931/2019, Altera Parcialmente a Lei n. 908/2019 que Dispõe Sobre a Reorganização Administrativa do Município de Canabrava do Norte. 31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2019 LEI N. 930/2019, Altera Parcialmente a Lei n. 903/2019, de 13 de Março de 2019, que Estabelece Regras para Composição e Funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). 31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
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