LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2017, “Altera E
Acrescenta Dispositivos Da Lei Nº 0254/2005, De 15 De Dezembro De 2005, Que
Institui O Código Tributário Do MunicÃpio De Canabrava Do Norte, Estado De Mato
Grosso E Dá Outras Providênciasâ€.
DECRETO N. 601/2017, Estabelece Normas Relativas Ao Encerramento Da Execução Orçamentária,
Financeira E Patrimonial E Ao Levantamento Do Balanço Geral Do MunicÃpio, Do
ExercÃcio De 2017, E Dá Outras Providências.
DECRETO N. 584/2017,“Dispõe Sobre O Horário De
Funcionamento Do Expediente Nos Órgãos Da Administração Direta E Indireta Do
Poder Executivo A Partir De 11/09/2017, E Dá Outras Providências.â€
DECRETO N. 581/2017,Fixa Normas
E Procedimentos Para Controle, Reavaliação, Depreciação, Amortização E
Inventário Dos Bens Patrimoniais No Âmbito Das Secretarias Municipais, E Dá
Outras Providências.
DECRETO N. 563/2017,Estabelece Medidas De Redução E De Controle Das Despesas De
Custeio E De Pessoal No Âmbito DaAdministração Pública Direta E Indireta, E Dá Outras Providências.
DECRETO Nº 561/2017, “Dispõe Sobre A
Designação De Membros Do Comitê Gestor Do Programa De Apoio Ao Estudante – Pae,
Do MunicÃpio De Canabrava Do Norte, Que Especifica E Dá Outras Providênciasâ€.
PORTARIA
N. 365/2017, Altera Membros
Da Comissão Para Verificação, Conferência E Depreciação Do Patrimônio Público
Municipal De Canabrava Do Norte - MT, E Dá Outras Providências.
