LEIS

Lista de leis municipais agrupado por exercício.
LEIS MUNICIPAIS
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NÚMERO/ANO EMENTA PUBLICAÇÃO OPÇÕES
/2019 PORTARIA N. 365/2019, Altera Fiscal de Contrato. 31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2019 PORTARIA N. 364/2019, Altera Fiscal de Contrato. 31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2019 PORTARIA N. 362/2019, Altera Fiscal de Contrato. 31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2019 PORTARIA N. 361/2019, Designa o Secretário Municipal de Meio Ambiente e Agricultura – SEMAA, a Responder Cumulativamente pela Secretaria Municipal de Trânsito e Mobilidade Urbana. 31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2019 PORTARIA N. 360/2019, Dispõe Sobre a Nomeação de Fiscal Títular e Suplente de Contrato. 31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2019 PORTARIA N. 359/2019, Dispõe Sobre a Nomeação de Fiscal Títular e Suplente de Contrato. 31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2019 PORTARIA N. 358/2019, Dispõe Sobre a Nomeação de Fiscal Títular e Suplente de Contrato. 31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2019 PORTARIA N. 357/2019, Altera Membro, da Comissão Encarregada de Avaliar os Resultados Obtidos nos Termos de Parceria Firmados com o Instituto de Pesquisas e Gestão de Políticas Públicas- IPGP. 31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2019 PORTARIA N. 356/2019, Dispõe Sobre Nomeação de Servidora Pública Municipal para Exercer a Função Fiscal. 31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2019 PORTARIA N. 355/2019, Dispõe Sobre Nomeação de Assessora da Assessoria Técnica - ASSETEC 31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2019 PORTARIA N. 354/2019, Exonera a Servidora Pública Municipal. 31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2019 PORTARIA N. 353/2019, dispõe sobre a nomeação de gerência de administração e planejamento em Saúde. 31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2019 PORTARIA N. 352/2019, Dispõe Sobre a Nomeação de Secretária Municipal de Saúde - SMS. 31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2019 PORTARIA N. 351/2019, Exonera o Servidor Público Municipal. 31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2019 DECRETO N. 730/2019, Considerando o Resultado Final do Concurso Público Desta Prefeitura Municipal, nos Termos do Edital de Concurso Público n.º 001/2019. 31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2019 DECRETO N. 729/2019, Cria Comissão de Avaliação dos Beneficiários das Casas Populares Construídas por Meio do Convênio Contrato de Repasse n CR.NR 025002895, com Recursos da Caixa Econômica Federal - FNHIS. 31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2019 DECRETO N. 728/2019, Dispõe Sobre a Homologação do Concurso 001/2019. 31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2019 DECRETO N. 727/2019, Regulamenta o “Caput”, do Artigo 15º, da Lei Municipal n. 336/2008, de 04 de Abril de 2008. 31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2019 DECRETO N. 726/2019, Aprova a Instrução Normativa SPA n. 001/2009, Versão 02, que Estabelece Normas Gerais a Serem observadas pelo Poder Executivo Municipal para a Respeito das Rotinas de Trabalho a Serem Observadas Pelas Diversas Unidades da Estrutura do 31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2019 DECRETO N. 725/2019, Aprova a Instrução Normativa STI n. 002/2019, Versão 01, que Estabelece Normas Gerais a Serem Observadas pelo Poder Executivo Municipal para à Utilização, Manutenção, Expansão de Serviços de Tecnologia da Informação- TI, Especificamen 31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
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