LEIS

Lista de leis municipais agrupado por exercício.
LEIS MUNICIPAIS
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NÚMERO/ANO EMENTA PUBLICAÇÃO OPÇÕES
/2019 PORTARIA N. 233/2019, Dispõe Sobre Instauração de Processo Administrativo Disciplinar e Nomeia Comissão. 31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2019 PORTARIA N. 232/2019, Dispõe Sobre a Nomeação do Conselho Municipal de Turismo. 31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2019 PORTARIA N. 231/2019, Dispõe Sobre a Nomeação do Conselho Municipal de Cultura. 31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2019 PORTARIA N. 230/2019, Dispõe Sobre a Nomeação de Fiscal Titular e Suplente de Contrato. 31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2019 Resolução Nº 011/2019. 31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2019 Resolução Nº 010/2019. 31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2019 Edital Complementa nº 004/2019, Processo de Escolha em Data Unificada Para Membros do Conselho Tutelar. 31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2019 PORTARIA N. 191/2019, Dispõe Sobre a Designação de Agente de Desenvolvimento Municipal. 31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2019 PORTARIA N. 192/2019, Dispõe Sobre a Designação de Agente de Desenvolvimento Municipal. 31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2019 RESOLUÇÃO N. 009/2019. 31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2019 RESOLUÇÃO N. 008/2019. 31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2019 Edital Complementa 002/2019, Eleições Unificadas para o Conselho Titular. 31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2019 LEI Nº 926/2019, Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Exercício Financeiro de 2019, no Valor de R$ 203.435,92. 31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2019 LEI N. 925/2019, Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Exercício Financeiro de 2019, no Valor de R$ 15.000,00. 31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2019 LEI N. 924/2019, Altera Parcialmente a Lei Municipal 621/2014 que Dispõe Sobre a Estruturação do Plano de Cargos, Carreira e Salário dos Profissionais da Saúde do Município de Canabrava do Norte. 31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2019 LEI N. 923/2019, Altera Parcialmente a Lei Municipal n. 917/2019 que Dispõe Sobre a Criação do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR e do Fundo Municipal de Turismo – FUMTUR. 31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2019 LEI N. 922/2019, Altera Parcialmente a Lei Municipal n. 896/2019 que Institui o Conselho Municipal de Cultura de Canabrava do Norte e Dispõe Sobre as Diretrizes, Composição, Funcionamento. 31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2019 LEI N. 921/2019, Dispõe Sobre os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes Comunitários de Endemias, Recepciona a Lei Federal 13.708/2019, e Altera o Anexo III, do Grupo Ocupacional V, da Lei n. 621/2014, no Âmbito do Município de Canabrava do Norte - MT. 31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2019 LEI 920/2019, Altera Parcialmente a Lei n. 908/2019 que Dispõe Sobre a Reorganização Administrativa do Município de Canabrava do Norte, Redefine a Estrutura Administrativa e o Quadro de Cargos de Provimento em Comissão e Confiança. 31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2019 PORTARIA N. 228/2019, Dispõe Sobre a Nomeação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescentes – CMDCA. 31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
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